José Geraldo pede fiscalização para cumprimento do estatuto do idoso

PTB Notícias 17/08/2007, 11:01


A lei estadual nº 10.

741/2003 de Tocantins garante aos idosos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, o direito a duas vagas gratuitas por veículo, além do abatimento de, no mínimo, 50% do valor da passagem para aqueles que excederem as vagas gratuitas.

Mas segundo o deputado estadual José Geraldo (PTB) algumas empresas e entes públicos não estão observando os direitos desses cidadãos.

Tendo em vista a falta do cumprimento dessa lei, o parlamentar encaminhou uma solicitação à mesa diretora, que pede ao governo do estado uma fiscalização mais rigorosa junto às prestadoras de serviço, para que se faça efetivamente cumprir o Art.

40 da lei complementar do Estatuto do Idoso.

“Essa fiscalização contribuirá diretamente na prestação dos serviços, evitando transtornos para aqueles passageiros que necessitarem de utilizar”, afirmou.

O petebista ainda lembrou que recentemente no Estado, o Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo, recomendando a algumas empresas de transporte de passageiros à aplicação da lei.

“Infelizmente, muitos cidadãos da terceira idade ainda são alvo de preconceitos, sendo-lhes negados, corriqueiramente, os mais básicos do direito, como por exemplo, transporte gratuito”, justificou.

No início de março, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o pedido de incorporação do PAN ao PTB, passando a responsabilidade de cuidar dos interesses dos aposentados ao partido trabalhista brasileiro.

O deputado José Geraldo também participou, no mesmo mês, da assembléia geral da Associação de Aposentados de Paraíso, onde afirmou defender os interesses da classe e buscar o apoio necessário na aquisição de recursos que garantam o direito a saúde, ao transporte gratuito e o lazer de todos os aposentados.

Agência Trabalhista de Notícias