José Geraldo propõe notificação compulsória de violência contra mulheres

PTB Notícias 24/05/2007, 12:16


O deputado estadual José Geraldo, Presidente do Diretório Estadual do PTB de Tocantins, apresentou, na sessão da Assembléia Legislativa desta quarta-feira, dia 23, um projeto de lei que exige a notificação compulsória dos casos de violência contra as mulheres, atendidas no serviço de saúde público ou privado.

Segundo o deputado petebista, “a quantidade de agressões formalizadas não representa a realidade.

A lei dará um impulso para que se desenvolva um banco de dados mais próximo da verdade”, justificou.

Caso a lei de José Geraldo seja aprovada, médicos e enfermeiros, por exemplo, passam a ter a obrigação legal de denunciar à polícia casos de violência física ou psicológica em pacientes atendidas por eles.

A lei prevê que o trâmite da denúncia comece na unidade de saúde onde foi identificada a vítima, passe pela autarquia estadual de saúde e, então, seja encaminhada aos órgãos de defesa das mulheres para as providências cabíveis.

fonte: site da Assembléia Legislativa de Tocantins