José Geraldo ressalta que o Tocantins não cobra o diferencial de alíquota

PTB Notícias 19/03/2012, 7:03


Foi aprovado, na última semana, na Assembleia Legislativa de Tocantins, o projeto de lei que institui aos micro empresários optantes pelo Simples Nacional o pagamento da alíquota de 25% do ICMS.

Apesar dos deputados de oposição ao governo terem defendido a alíquota zero, a Casa aprovou o pagamento da alíquota com desconto.

O deputado José Geraldo (PTB) destacou que desde 2007 os outros estados da federação já cobram o diferencial de alíquota e em Tocantins ainda não havia sido instituído, e lembrou que os deputados aprovaram a alíquota de 100% em novembro do ano passado.

“Estamos reduzindo algo que já foi aprovado e já houve um entendimento com os micro empresários através da audiência pública”, ressaltou o deputado do PTB.

A matéria originalmente enviada pelo Executivo sugeria isenção de 60% e uma emenda aditiva do deputado Eli Borges (PMDB), sugeria que o alíquota fosse reduzida a zero que foi rejeitada nas comissões e uma emenda do relator do projeto e líder do governo, deputado Osires Damaso (DEM), que sugeria uma isenção de 75% foi aprovada.

“Até novembro os micro empresários não pagavam nada e agora vão passar a pagar 25%.

Vamos aumentar a carga tributária e isso pode provocar um aumento do produto final, demissões e até mesmo falência das micro empresas”, destacou Eli Borges.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal Surgiu