José Geraldo se pronuncia a favor do REFIS e da redução das multas

PTB Notícias 1/05/2014, 7:02


O Deputado José Geraldo (PTB-TO) usou a tribuna na última terça, 29/04, para chamar a atenção da necessidade do envio de novo REFIS e do trabalho que desenvolve para reduzir as multas cobradas na atualidade.

Pontuou através da sua experiência como empreendedor e ex-presidente da Associação Comercial, sobre as dificuldades para se manter uma empresa e gerar empregos no Brasil.

“São novos regulamentos, regras e resoluções a cada dia, com muitas novas vírgulas e pontos que trazem novas obrigações, uma verdadeira armadilha tributária quase impossível de se cumprir mesmo para os mais capacitados”.

Os micros e pequenos empresários precisam ser mais respeitados e valorizados, pois esses sim trabalham como ninguém, todos os dias e às vezes até 18, 20 horas diárias, declarou.

O REFIS será um alento, uma luz no fim do túnel, uma oportunidade para aqueles que estão perdendo a esperança de recuperar o crédito e voltar com força total.

Precisam dessa ferramenta para colocar em dia suas obrigações e continuarem a gerar empregos para si e para muitos tocantinenses.

As alíquotas das multas são da época que o Brasil enfrentava uma inflação muito alta, hoje com a economia estabilizada não faz mais sentido multas de 100, 150 e 200%.

É uma questão de coerência: se uma empresa momentaneamente está em dificuldades e não paga um tributo, dificilmente conseguirá pagar com o acréscimo dessas multas estratosféricas.

O Deputado também chamou a atenção para a necessidade de responsabilidade social dos servidores do FISCO, que estavam presentes durante a sessão: “Os auditores e fiscais do nosso estado devem cumprir com o seu dever e aplicar a lei, porém não precisam dos excessos da lei, e nem colocar dificuldades desnecessárias aos que já tem um fardo muito pesado para carregar.

É muita burocracia, regras quase impossíveis de serem totalmente observadas, somente quem já teve alguma empresa pode entender o quanto é difícil empreender no nosso país.

E por outro lado, são as pequenas e micros que mais empregam e recolhem tributos, por isso vamos dar as mãos e ajudar a melhorar o ambiente de negócios, pois assim teremos mais tributos e mais qualidade de vida para nossa população.

Vamos aproveitar esse momento de mudanças, e conquistar essas vitórias tão importantes para nossos empreendedores e nosso Tocantins”.

Ao finalizar José Geraldo convidou os nobres pares a se unirem, trabalhar para melhorar a legislação reduzindo essas multas que tanto atrapalham o crescimento desse estado.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do deputado José Geraldo (PTB-TO) Foto: Divulgação