José Militão quer discutir com presidenciáveis criação do Ministério da Segurança Pública

PTB Notícias 18/07/2006, 11:39


A crise do sistema prisional de São Paulo motivou uma série de ações da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no primeiro semestre.

Além da realização de audiência pública com os presidentes das operadoras de telefonia móvel para discutir o bloqueio de sinal nos estabelecimentos prisionais, a comissão aprovou diversos projetos que têm relação direta com o tema e objetivam coibir a organização criminosa dentro dos presídios.

O presidente da comissão, deputado José Militão (PTB-MG), declarou sua expectativa com a importância que o tema da segurança pública deve assumir na campanha presidencial.

“Queremos fazer um seminário com os presidenciáveis para obtermos o compromisso deles com a criação do Ministério da Segurança Pública”, informou.

Para Militão, a criação do ministério dará um caráter político ao tema e permitirá mais recursos para a área.

Raios XDe acordo com José Militão, uma das medidas aprovadas para ampliar a segurança foi a instalação de aparelhos de Raios X em penitenciárias, com a finalidade de inspecionar objetos portados pelas pessoas que nelas ingressarem.

O substitutivo ao PL 4550/04, aprovado na comissão, inclui ainda a obrigatoriedade de verificação visual de todas as cargas e encomendas que entrem ou saiam dos estabelecimentos prisionais; e a proibição de instalação de aparelhos telefônicos públicos (orelhões) no interior das instalações prisionais.

No mesmo sentido, a comissão aprovou a permissão para interceptação e análise das correspondências enviadas ou recebidas pelos presos, para fins de investigação criminal ou instrução penal.

A quebra do sigilo das comunicações postais dos condenados, prevista no PL 6588/06, somente poderá ser determinada pelo juiz se houver pedido fundamentado do diretor do estabelecimento prisional.

Mais recursosUma outra proposta aprovada na comissão foi o aumento da pena para o crime de “associação criminosa” dos atuais um a três anos para a pena de reclusão de três a seis anos.

Além disso, o PL 797/03 modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para especificar como associação criminosa o grupo de duas ou mais pessoas com finalidade criminosa.

Atualmente, somente grupos com mais de três pessoas são considerados “quadrilha”.

O projeto manteve a disposição legal que dobra a pena se o bando for armado.

Próximo semestreO presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado José Militão, anuncia que para o próximo semestre será realizada uma audiência pública para debater a realidade do Sistema Prisional de Goiás.

A obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de sinal de telefonia móvel nos presídios, prevista no PL 3645/04, também deve ser uma das próximas matérias em análise pelos integrantes da comissão, além das modificações no Código Penal para dar mais rigor aos processos por crimes hediondos, previstas no PL 6793/06.