José Múcio adianta que mudanças na lei podem privilegiar artistas

PTB Notícias 9/05/2007, 12:15


O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal José Múcio Monteiro (PTB/PE), adiantou nesta terça-feira (08/05) o Ministério da Fazenda concordou em assegurar um tratamento diferenciado para as empresas prestadoras de serviços formadas por artistas, apresentadores e jornalistas, no texto do projeto de lei enviado ao Congresso Nacional para substituir a Emenda 3, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O governo deu algumas aberturas para essa classe artística, cultural, de imprensa, para dar um tratamento diferenciado”, disse ele após uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na qual foram acertados vários acordos.

Segundo o petebista, o relator do projeto, deputado Milton Monti (PR-SP), vai preparar um novo texto com as propostas.

Terá tratamento diferenciado o prestador de serviço que não tem vínculo permanente e obrigatório com a empresa.

Ele deu como exemplos o caso de apresentadores de TV e de jornalistas opinativos.

“Você é um jornalista do jornal, mas escreve o que quer.

Ele não é subjugado a fazer o que a sua suposta chefia deseja”, explicou.

O líder não adiantou como será esse tratamento diferenciado.

Mas informou que será uma proposta diferente da apresentada recentemente pela Receita Federal para que esses profissionais passassem a pagar mais 10% de contribuição previdenciária.

“Temos outras sugestões e outras providências que facilitam as negociações”, disse ele sobre o porcentual, que sofre rejeição no Congresso.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações do Paraná Online)