José Múcio avalia como positiva interpretação de Temer sobre MPs

PTB Notícias 19/03/2009, 10:51


O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, considera positiva a interpretação feita pelo presidente da Câmara, Michel Temer, sobre o rito das medidas provisórias.

Temer anunciou que propostas como PECs e decretos legislativos poderão ser votadas em sessões extraordinárias do Plenário, mesmo com a pauta trancada por MPs nas sessões ordinárias.

Segundo interpretação do presidente, as medidas provisórias só podem ser editadas sobre assuntos relativos a leis ordinárias.

Portanto as PECs, os projetos de lei complementar, as resoluções e os decretos legislativos podem ser analisados independentemente das MPs.

Clima melhor – Segundo o ministro, o caminho encontrado por Temer poderá melhorar o clima de trabalho nas casas do Congresso.

Ele lembrou que, no ano passado, esse clima foi prejudicado pela discussão em torno das regras de edição de MPs.

José Múcio disse que a nova interpretação vai dar mais poder ao Legislativo, aumentará a importância do Colégio de Líderes e exigirá maior esforço de articulação da liderança do governo.

“O líder do governo terá que redobrar o trabalho e conversar mais”, disse Múcio, que informou ter sido surpreendido pelo anúncio das novas regras.

Múcio se reuniu ontem com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para discutir o assunto.

Fontana ressaltou que o governo está empenhado em achar uma solução para a tramitação de MPs.

Ele lembrou que tanto a oposição como a base aliada são contra o excesso de medidas provisórias e que, por isso, o governo tem editado um número menor delas.

Supremo – Na terça-feira, Temer explicou que aguardaria uma possível liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa nova interpretação para só então convocar as sessões extraordinárias sem MPs.

Ontem, os líderes do PPS, Fernando Coruja (SC), do DEM, Ronaldo Caiado GO), e do PSDB, José Aníbal (SP), protocolaram no Supremo mandado de segurança preventivo com pedido de liminar contra o que eles classificaram de “engenharia política” do presidente da Câmara.

fonte: Jornal do Senado