José Múcio convoca parlamentares para semana de esforço concentrado

Agência Trabalhista de Notícias 28/07/2006, 15:48


A primeira etapa de esforço concentrado durante o período eleitoral começa na próxima semana, com a sessão deliberativa marcada para a próxima terça-feira, 1° de agosto.

O Líder do PTB na Câmara dos Deputados, José Múcio, está convocando os parlamentares do partido para estarem presentes às sessões marcadas para os dias 1°, 02 e 03.

Sete medidas provisórias trancam a pauta de votações, entre elas a polêmica MP 291 que reajusta em 5% os benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem valores acima de um salário mínimo.

A oposição quer um índice maior.

Já o governo afirma que não pode conceder o mesmo índice de reajuste do salário mínimo – 16,66%.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, acredita que governo e oposição devem chegar a um acordo na próxima semana.

De acordo com o deputado José Múcio, entre os projetos que terão prioridade na pauta de votações para a próxima semana estão a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o que cria a loteria Timemania.

Outro projeto prioritário é o que cria o Supersimples, um regime diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas em relação aos tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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