Josué Bengtson cobra decisão do STF sobre Código Florestal

PTB Notícias 6/06/2017, 8:20


Imagem Crédito: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1496764465439{margin-bottom: 0px !important;}”]O deputado Josué Bengtson (PTB-PA) cobrou uma decisão rápida do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Código Florestal, ao afirmar que as divergências de juízes na interpretação dessa lei estão prejudicando produtores rurais.

Desde 2013, a legalidade do Código Florestal vem sendo questionada no STF por meio de quatro processos movidos pelo Ministério Público Federal (MPF). As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apontam supostas ilegalidades na legislação, como a redução da reserva legal e a anistia para a degradação ambiental.

Segundo Josué Bengtson, uma decisão unificada no Supremo em relação às ADIs terá repercussão nos estados, onde juízes têm tomado decisões diferentes na interpretação do Código Florestal.

“Existem algumas localidades do Brasil em que os trabalhadores rurais estão sendo multados porque estão cumprindo o código. Em outros lugares, são multados aqueles que não o cumprem”, comparou.

De acordo com o parlamentar, apesar de o Código Florestal ter entrado em vigor em 2012, nem todo o setor jurídico entendeu que essa legislação veio para ficar.

“Foi uma lei constitucional, votada na Câmara e no Senado, aprovada quase que por unanimidade – o que proporcionou ao Brasil um código espetacular”, avaliou.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]