Jovair Arantes apresenta projeto que permite energia elétrica pré-paga

PTB Notícias 26/06/2018, 7:25


Imagem Crédito: Lucio BernardoJr./Câmara dos Deputados

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1530025716060{margin-bottom: 0px !important;}”]Projeto de lei apresentado pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), na quarta-feira (20), obriga as distribuidoras de energia elétrica a oferecerem uma nova forma de pagamento pelo consumo de energia elétrica: a modalidade pré-paga (PL 10471/18). Essa forma de pagamento já é autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2014. No entanto, ainda não é oferecida pelas distribuidoras.

De acordo com o projeto, uma vez oferecida, o consumidor poderá optar pela compra antecipada de um determinado montante de energia elétrica. Esse montante poderá ser usado sem prazo de validade. O controle do consumo poderá ser feito no próprio relógio-medidor, que deverá emitir alarme sonoro e visual quando estiver perto do esgotamento dos créditos de energia elétrica adquiridos.

Jovair Arantes explica que a energia elétrica pré-paga “facilita o planejamento energético e financeiro do consumidor, incentiva a redução no consumo e contribui para a diminuição da inadimplência”, uma vez que a energia já estará paga antes mesmo de ser consumida.

Adesão opcional

A adesão à energia elétrica pré-paga será opcional. O consumidor deverá comunicar claramente que deseja aderir ao sistema. A distribuidora terá até 30 dias para efetivar essa forma de fornecimento. O projeto também obriga a distribuidora a dar um desconto mínimo de 10% em relação à menor tarifa que seria aplicada à unidade consumidora se o consumidor tivesse optado pelo pagamento após o consumo.

“É uma forma moderna de faturamento e que trará ganhos econômicos ao consumidor”, avalia Jovair.

Mesmo que haja aumento no valor da tarifa, não haverá qualquer alteração no montante de energia já adquirido e pago antecipadamente pelo consumidor.

“Além disso, a distribuidora poderá disponibilizar um crédito de emergência de pelo menos 20 kWh, que deverá ser fornecido imediatamente quando solicitado pelo consumidor.” Essa solicitação poderá ser feita diretamente no sistema de medição de energia elétrica.

Desistência

A proposta também permite ao consumidor desistir da energia elétrica pré-paga em qualquer tempo e sem qualquer tipo prejuízo. Se ainda houver créditos remanescentes, eles poderão ser transferidos para outra unidade consumidora ou devolvidos por meio de depósito em conta bancária ou ordem de pagamento assim que o contrato for encerrado.

Para Jovair Arantes, obrigar as distribuidoras a oferecer a modalidade pré-paga de energia elétrica é dar ao consumidor a opção de escolher a forma de pagamento que ele julgar mais vantajosa.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]