Jovair Arantes destaca aprovação de medida que beneficia deficientes

PTB Notícias 22/04/2012, 13:48


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana Medida Provisória 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.

A matéria será analisada ainda pelo Senado.

O líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), diz que a medida vai beneficiar os deficientes de menor poder aquisitivo e propiciar a compra de produtos mais caros e úteis como é o caso dos automóveis.

“É fundamental garantir a todos a acessibilidade”.

Outro item apontado pelo líder como relevante é a possibilidade de recompra.

Ele explica que antes da especificação da lei, caso a pessoa tivesse que trocar o carro devido a um acidente com perda total do veículo, só seria possível após dois anos de ocorrido o fato.

“Dessa forma, ao contrário de ajudar, você penalizava o cidadão”.

Na avaliação do líder, o projeto tem grande impacto social por resgatar a dignidade dos deficientes físicos.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com Informativo da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados