Jovair Arantes diz que Congresso precisa regulamentar guerra fiscal

PTB Notícias 15/08/2011, 18:31


Em conversa com a equipe da rádio do PTB, o líder do partido na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes, comentou a questão da guerra fiscal entre os estados e afirmou que essa disputa para instalação de empresas em seus territórios é antiga e controversa.

” Até pouco tempo quem levava lucro com isso era São Paulo, Minas Gerais, e Rio de Janeiro.

Quando os outros Estados descobriram que também podem, devem e tem o direito de investir, ampliar a sua possibilidade de emprego, de produção, agregação de valores da matéria-prima produzida, começou a guerra fiscal.

Isso vai continuar existindo.

Acho que nós temos que arrumar uma forma de regulamentar esse incentivos”, assegurou o petebista.

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a competência tributária de estados e municípios foi ampliada, permitindo a instituição e isenção de impostos, provocando a adoção de prática competitivas, e não cooperativas, entre os estados.

Os conflitos atuais que contestam benefícios fiscais, que podem acarretar uma concorrência predatória nas unidades da federação, acabam por serem julgados no Supremo Tribunal Federal a fim de julgar sua constitucionalidade.

Segundo Jovair Arantes, há uma discussão intensa sobre o assunto no Congresso, uma vez que alguns querem pejorativamente dizer que o Estado está pagando para que essas empresas se instalem nos seus Estados.

O petebista afirma que na verdade o que acontece é o contrário.

“Há uma renúncia fiscal inicialmente.

Voce renuncia aos impostos num determinado período.

Mas nesse período da renúncia há geração de empregos, renda, recursos circulam no município, você muda o perfil de uma cidade, de um Estado com a instalação dessas empresas.

Temos que levar em consideração que todo o Estado tem direito de crescer e nós temos que achar uma fórmula de fazer com que esses incentivos sejam legais e não ficar mascarando o quadro como se fosse coisa criminosa”, conclui o líder da bancada, Jovair Arantes.

Agência Trabalhista de Notícias, por Ivana Souza