Jovair Arantes propõe uso do salário-educação para pagamento de pessoal

PTB Notícias 27/07/2018, 8:14


Imagem Crédito: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1532642102020{margin-bottom: 0px !important;}”]Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), que permite o uso dos recursos do salário-educação para pagamento de pessoal (PL 8849/17). O parlamentar destaca que a crise econômica e a queda da arrecadação trouxeram a estados e municípios dificuldades para pagamento dos professores da educação básica.

“A vedação atual torna-se injustificável e prejudicial à educação, penalizando os estudantes e a população de modo geral”, diz o petebista.

O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. O recurso é repartido entre União, estados e municípios. O salário é pago pelas empresas e corresponde a 2,5% sobre o total de remunerações pagas aos empregados.

Atualmente, a Lei 9.766/98 veda essa destinação.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara Notícias[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]