Jovair Arantes: “proposta poderá reativar cerca de 750 clubes menores”

PTB Notícias 28/02/2015, 7:19


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 26/02/2015, por 292 votos a 26 e 3 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 5201/13, que cria regras para os clubes de futebol renegociarem a dívida com o Fisco federal.

Além da renegociação das dívidas em taxas menores, o projeto prevê o rebaixamento do clube mau pagador.

O objetivo do regime de urgência é acelerar a análise da proposta, mas ainda não há data prevista para sua votação em Plenário.

Na sessão desta quinta-feira, o governo inicialmente orientou contra o pedido de urgência, mas acabou liberando a bancada após pressão dos próprios partidos da base governista.

O Psol também se manifestou contra a urgência da proposta.

Já o PT chegou a anunciar o voto não, mas depois mudou para o voto sim.

“Se todos os partidos da base têm posição clara de apoiamento a um projeto que é da Casa, não é do governo, é preciso mudar a orientação para liberar a bancada”, disse o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO).

Segundo ele, a proposta poderá reativar cerca de 750 clubes menores que hoje não funcionam devido à péssima situação financeira.

Refinanciamento de dívidasConhecido como Proforte ou Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, o projeto que renegocia a dívida dos clubes foi aprovado por uma comissão especial em maio do ano passado, na forma de um substitutivo do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

O texto descarta qualquer anistia ou perdão dos débitos dos clubes.

Está prevista, no entanto, a unificação de todas as dívidas – com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o Imposto de Renda, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as referentes à Timemania – em um montante único.

Pelo texto, as dívidas das entidades esportivas serão parceladas em até 300 parcelas a serem corrigidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

A dívida consolidada será dividida pelo número de prestações que forem indicadas pela entidade desportiva, não podendo cada prestação mensal ser inferior a R$ 1 mil.

Para terem direito ao parcelamento das dívidas, o projeto exige que os times adotem critérios padronizados de demonstração contábeis.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Agência CâmaraFoto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados