Jovair defende revisão do cálculo das dívidas de estados e municípios

PTB Notícias 14/03/2016, 7:54


O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), afirma que estados e municípios terão mais recursos disponíveis para investimento após a aprovação da proposta que suspende a forma de cálculo do desconto na dívida dos estados e municípios no âmbito de sua renegociação junto ao governo federal.

A votação, em Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, que trata do assunto, está prevista para esta terça-feira (15/3/2016).

Jovair Arantes afirmou que o objetivo da proposta é fazer que os recursos cheguem na ponta: nos estados e municípios.

“Vamos supor que o de Goiás tenha que pagar R$ 100 milhões por mês ao governo federal.

Com a renegociação, se ele passar a pagar R$ 50 milhões, vão sobrar outros R$ 50 milhões para fazer investimento nas rodovias, na saúde, na tão sofrida segurança pública, que em Goiás está gravíssima.

Inclusive, houve um choque de gestão do governador Marconi, trocando toda a cúpula pra que haja um novo incentivo, uma nova fórmula de administrar a questão da segurança pública”, lembrou o líder.

A renegociação das dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a União foi autorizada pela Lei Complementar 148/14, que prevê a troca do índice de IGP-DI mais 6% a 9% ao ano para IPCA mais 4% ao ano ou a taxa Selic, o que for menor.

A proposta suspende a forma de cálculo do desconto na dívida de estados e municípios feita na última renegociação com o governo federal, em 2014.

Na prática, o decreto que regulamentou a lei negociada entre governo federal e estados aplicou juros sobre o cálculo, e o projeto buscaria restringir os juros apenas ao principal da dívida.

“Sabemos que os empregos e as moradias estão todos nos municípios.

Não tem ninguém morando na União – quem mora, mora no Estado e no município.

O governo federal pode receber menos, se os estados pagarem menos, mas como compromisso de investir imediatamente em setores que são necessários, como a saúde”, ressaltou Jovair.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos DeputadosFoto: João Ricardo/Câmara dos Deputados