Jovair recomenda abertura de processo de impeachment contra Dilma Rousseff

PTB Notícias 7/04/2016, 12:38


O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da comissão especial encarregada de analisar, na Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, defendeu, no relatório apresentado nesta quarta-feira (6/4/2016), a abertura de processo contra a presidente.

“A magnitude e o alcance das violações praticadas pela presidente da República constituíram grave desvio dos seus deveres funcionais, com prejuízos para os interesses da Nação e com a quebra da confiança que lhe foi depositada.

Tais atos justificam a abertura do excepcional mecanismo do impeachment”, disse o parlamentar, em um dos trechos de seu relatório de 134 páginas.

O relator destacou que, embora não tenha usado as acusações de improbidade administrativa como fundamento jurídico para formular o parecer, não pôde deixar de considerar “a perplexidade da população” com as revelações das investigações da Operação Lava Jato sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

“O povo brasileiro demanda e merece uma resposta.

E essa resposta somente pode ser dada pelo julgamento da presidente da República pelo Senado Federal.

Somente lá, com a devida produção de provas e com o devido procedimento de acusação e defesa, será possível comprovar se realmente houve ou não os aludidos crimes de responsabilidade e, se houve, qual a sua extensão”, declarou.

Gestão temeráriaSegundo Jovair, Dilma Rousseff realizou gestão temerária das finanças públicas ao descumprir normas que norteiam a responsabilidade fiscal, além de ter desvirtuado princípios ligados à transparência e à fidedignidade dos relatórios e demonstrativos contábeis, “o que contribuiu para uma crise fiscal sem precedentes no país”.

Ele citou como sinais da paralisia que tomou o país a recessão, o rápido crescimento do desemprego (9,5% em janeiro de 2016), o retorno da inflação (IPCA em 10,36% nos últimos 12 meses, a contar de fevereiro), a trajetória crescente da dívida pública bruta (67,6 % do PIB, em fevereiro de 2016).

Também mencionou a confiança dos investidores e consumidores em queda, a perda do grau de investimento e a elevação da taxa de juros (Selic hoje em 14,25%).

“Além disso, é notória a falência dos serviços públicos, com a degradação nas áreas de saúde, educação, segurança, dentre outros”, afirmou.

Na opinião de Jovair Arantes, Dilma Rousseff não pode se eximir de sua responsabilidade por essa crise, “por ser a condutora maior da política econômica e fiscal do país”.

Jovair Arantes também disse considerar que a crise brasileira não é só econômica e financeira, mas também política, e, principalmente, moral.

“O governo perdeu sua credibilidade aos olhos da sociedade e perante a comunidade internacional”, declarou.

Créditos suplementaresJovair Arantes afirmou que há indícios de que Dilma Rousseff atentou contra a Constituição e a Lei Orçamentária Anual de 2015, por ter aberto créditos suplementares, por decreto, entre 27/7/2015 e 20/8/2015, sem ter tido autorização prévia do Congresso Nacional.

“Considero que há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da presidente da República que atentam de forma grave contra a Constituição Federal, mais precisamente contra os princípios da separação dos Poderes, do controle parlamentar das finanças públicas e do respeito às leis orçamentárias, e que encontram tipificação estrita na lei que define os crimes de responsabilidade”, declarou Jovair.

Pedaladas FiscaisO relator também considerou irregulares os repasses não realizados, ou realizados com atraso, pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros relativas ao Plano Safra no exercício de 2015.

Ele citou o Relatório das Contas Presidenciais de 2014, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o qual as chamadas “pedaladas fiscais” não eram apenas meros atrasos ou aceitáveis descompassos de fluxos de caixa, mas constituíram engenhoso mecanismo de ocultação de déficit fiscal, com valores muito expressivos a partir de 2013.

“A continuidade e a magnitude da prática promovida por Dilma Rousseff, bem como a notoriedade e a repercussão que os fatos tiveram desde as primeiras discussões no âmbito do TCU, podem caracterizar o dolo da sua conduta, assim como a prática de crime de responsabilidade, no decurso do atual mandato”, afirmou o relator.

Dívida do setor públicoPor outro lado, Jovair Arantes decidiu não admitir as denúncias sobre supostas condutas relacionadas ao “mascaramento” do orçamento e à assinatura da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual com informações sabidamente incorretas.

Segundo o deputado, a responsabilidade pela contabilização de valores na Dívida Líquida do Setor Público é do Banco Central.

“É verdade que o Poder Executivo usufruiu dessa contabilização equivocada, obtendo resultados fiscais melhores do que aqueles decorrentes do adimplemento fiel de suas obrigações.

Mas isso não significa que haja indícios de autoria da presidente da República sobre tais atos”, avaliou.

Aspectos técnicosNo relatório, Jovair Arantes também afirmou que, apesar de a denúncia feita pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal contra a presidente Dilma Rousseff possuir aspectos técnicos bem específicos, isso não o impediu de fazer uma análise vertical da denúncia e elaborar seu parecer.

“Fui vereador, deputado estadual, vice-prefeito, e já estou no meu sexto mandato como deputado federal, tendo passado por quase todas as comissões desta Casa, várias delas relacionadas a orçamentos públicos, sistema financeiro e gestão pública”, ressaltou.

Também destacou que é coordenador da bancada de Goiás na Comissão Mista de Orçamento.

“Isso me habilita a firmar convicção a respeito da admissibilidade da denúncia com absoluta tranquilidade e precisão, sem contar que fui auxiliado por uma equipe altamente competente e prestativa composta por funcionários desta Casa”, afirmou.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos DeputadosFoto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados