Jozi comemora decisão sobre processo que envolve eleições na Fieap

PTB Notícias 1/09/2015, 17:43


O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques proferiu decisão na última quarta-feira (26/8/2015), determinando a competência do Juízo do Trabalho da 7ª Vara de Macapá para solucionar as questões envolvendo a Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap).

A Justiça do Trabalho, recentemente, invalidou ato da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que impôs a posse de novos membros na presidência, ocupada pela deputada Jozi Araújo (PTB-AP), e na diretoria da entidade.

A decisão da 7ª Vara do Trabalho suspendeu todos os atos praticados pelo presidente que assumiu irregularmente, Felipe Monteiro, e reconduziu a presidência da Fieap ao comando de Jozi.

A defesa de Felipe Monteiro pediu reconsideração da decisão da 7ª Vara do Trabalho, argumentando que a Justiça do Trabalho teria usurpado a competência da Vara Cível e de Fazenda.

No mérito de sua decisão, o ministro Mauro Campbell destacou o resultado de julgamentos anteriores sobre questões envolvendo conflito de competência, que justificam a autoridade da Justiça do Trabalho para decidir a respeito de situações que envolvem a Fieap.

Conforme explicou o ministro, as alterações na legislação impostas pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, aumentaram de forma expressiva a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe, inclusive, a competência para apreciar e julgar ações sobre representação sindical, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

“Assim, depreende-se que a competência para processar e julgar as ações em que se discutem as questões referentes à representação sindical, dentre as quais as relativas ao processo eleitoral da categoria, passou para a Justiça do Trabalho”, reforçou Mauro Campbell.

A decisão do ministro do STJ também salientou que o Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, estabeleceu o entendimento de que somente deve ser afastada a regra de competência exposta na Constituição quando se tratar de sindicatos cujos filiados sejam servidores com vínculo estatutário.

O ministro Campbell destacou que a questão que o processo sobre as eleições na Federação das Indústrias do Amapá não envolve sindicatos patronais de servidores públicos de qualquer espécie.

“A entidade é formada por sindicatos de setores específicos da indústria no Estado do Amapá, portanto, que seja aplicada a regra imposta após a vigência da Emenda Constitucional 45 e declare-se a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da ação”, determinou o ministro Mauro Campbell Marques.

Força do trabalhoA deputada Jozi Araújo, presidente de fato da Federação das Indústrias do Estado do Amapá, comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que, para ela, fez justiça à diretoria democraticamente eleita pelos filiados da entidade.

A parlamentar repudiou as acusações infundadas e agressões que sofreu durante o processo das eleições realizadas na Fieap, e reiterou que não são as disputas judiciais nem as calúnias que ajudarão a população a vencer as dificuldades provocadas pela crise que assola o país.

“A decisão do Superior Tribunal de Justiça referenda o entendimento da Justiça do Trabalho do Amapá, e dá o definitivo amparo legal para a continuidade do nosso trabalho à frente da Federação das Indústrias do Amapá.

Fui eleita com o voto dos nossos associados, e sofri as mais baixas e infames calúnias por parte dos opositores de uma gestão que prima pela ética, pelo comprometimento com a seriedade no trato dos interesses do setor industrial e empresarial do meu Estado.

Me tornei presidente da Fieap porque tenho uma atuação limpa e voltada para o trabalho incessante em prol do emprego, da geração de renda, da garantia das condições de sobrevivência do setor produtivo”, afirmou Jozi.

Para a presidente da Fieap, após a decisão do STJ, a hora é de união de empregados e empregadores para vencer a crise econômica atual que afeta o nível de emprego e de renda da população, e que dificulta o ambiente de negócios em todos os estados brasileiros, especialmente o Amapá.

“Em um momento que vivemos uma crise econômica profunda e que ceifa os empregos, somente com a ação firme e interessada de quem tem real preocupação com o empregado e o empregador é que conseguiremos vencer as dificuldades atuais.

Agora, com a decisão do STJ, é hora de olhar para a frente, e manter o empenho na nossa missão de defender o empresariado e os trabalhadores do meu querido Estado do Amapá.

Os que querem apenas difamar e conquistar posições pela via ilegal, que sigam falando sozinhos.

Da minha parte, continuarei com a disposição de sempre, trabalhando na defesa de quem produz, de quem gera emprego e renda, de quem se esforça para contribuir com o crescimento do Amapá e do País”, afirmou a deputada Jozi Araújo.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da assessoria da deputada Jozi Araújo (PTB-AP)Foto: Divulgação/Assessoria