Jozi defende comunicação individual obrigatória de recall de veículos

Agência Trabalhista de Notícias 11/12/2015, 17:47


Por recomendação da deputada Jozi Araújo (PTB-AP), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga montadoras e importadoras a informar a cada proprietário, individualmente, sobre o recall do veículo.

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor determina apenas que o fornecedor de produtos e serviços que apresentem problemas após a venda deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, por meio de anúncios publicitários.

Relatora da proposta na comissão, Jozi Araújo modificou a proposta original.

De acordo com o texto da parlamentar, a montadora ou importadora deverá custear o envio de carta registrada com o chamamento para o recall, com aviso de recebimento.

O envio da correspondência será feito pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A proposta também determina que o Denatran, por meio dos Detrans, inclua no sistema de “Consulta do Veículo” e no “Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)” a informação da existência de um recall aplicável ao veículo, e promova a sua baixa quando informado pela montadora/importadora.

Segundo Jozi, as mudanças propostas não geram grandes custos adicionais ao Denatran nem às montadoras.

A parlamentar destaca que, atualmente, a montadora ou importadora já informa eletronicamente ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a relação dos números dos chassis dos veículos afetados pelo recall e também os veículos atendidos.

“Além disso, o Denatran já possui toda a expertise para envio de correspondências aos proprietários dos veículos, para prover anotações no Certificado de Registro e Licenciamento, e para lançar informações no sistema de consulta do veículo.

Ou seja, o custo da implementação das ações proposta no meu substitutivo é baixo se comparado ao enorme benefício para segurança de todos”, disse Jozi Araújo.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos DeputadosFoto: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara