Julio Cavalcanti critica decretos que aumentam ICMS em Pernambuco

PTB Notícias 28/11/2013, 8:50


O deputado estadual Julio Cavalcanti (PTB) criticou, na quarta-feira (27/11/2013), decretos do governo de Pernambuco que aumentam o valor do ICMS sob regime de substituição tributária.

Nesse caso, a responsabilidade pelo imposto a ser pago é atribuída a outro contribuinte e não ao que realiza a operação ou prestação de serviço.

Segundo o parlamentar, com a nova norma, as empresas devem realizar o levantamento dos estoques até sábado (30), para efetuar o pagamento do ICMS em regime de substituição tributária.

Ele argumenta que a mudança leva os comerciantes a pagar o imposto do produto em estoque, aumentando o custo.

Julio solicitou audiência com o secretário da Fazenda, Paulo Câmara, para tratar do assunto.

De acordo com o parlamentar do PTB, produtos como fogão, geladeira e bicicleta terão aumento de 44,4%, 5,32% e 8,51%, respectivamente, gerando elevação no preço final da mercadoria.

A medida vai entrar em vigor a partir do próximo dia primeiro de dezembro.

Para Julio Cavalcanti, a iniciativa prejudica o comércio varejista e os consumidores, na véspera das compras de Natal.

O deputado acrescentou que os decretos visam apenas ao aumento da arrecadação em detrimento do bem-estar da população.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Assembleia Legislativa de Pernambuco