Jurandir comemora aprovação das novas diretrizes da Lei contra Incêndio
PTB Notícias 3/07/2013, 7:33
Maior rigor na emissão de alvarás, classificação dos níveis de impacto de carga de incêndio das edificações e planos de prevenção com medidas que permitam o abandono dos ocupantes de áreas de risco.
Estas são algumas das alterações previstas na nova Lei contra Incêndio do Rio Grande do Sul.
A proposta, que teve como relator o deputado Jurandir Maciel (PTB), foi aprovada por unanimidade, nesta terça-feira (2/7/2013), na Assembleia Legislativa.
O texto estabelece as competências, atribuições e responsabilidades de órgãos municipais e estaduais como o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio (COESPPCI), o Corpo de Bombeiros e a Brigada Militar.
Os mesmos terão de regulamentar, analisar e vistoriar as medidas protetivas, além de expedir autorizações.
“Esta nova construção teve como principal foco a segurança das pessoas.
A tragédia na boate Kiss trouxe um grande debate para a sociedade quanto às falhas sistêmicas do atual modelo de prevenção, proteção e fiscalização de incêndios”, destaca o deputado Jurandir Maciel.
As avaliações técnicas e a atualização das normas foram realizadas ao longo de cem dias.
“Esta aprovação conota que o Legislativo gaúcho não se preocupou em obter resultados correlacionados a um cenário de mobilização social, mas sim em estabelecer um novo paradigma, uma vez que a lei, hoje, prioriza a vida”, comemorou o parlamentar.
* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal da Assembleia Legislativa do Rio Grande do SulFoto: Karine Viana
