Jurandir Maciel apresenta lei de prevenção de incêndio em Santa Maria (RS)

PTB Notícias 4/01/2014, 5:19


Em Santa Maria (RS), no último dia 30 de dezembro, o deputado estadual Jurandir Maciel (PTB-RS) e demais deputados da comissão que ficou responsável pela elaboração da nova Lei de Prevenção de Incêndio do Estado entregaram à Associação dos Familiares da Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da boate Kiss uma cópia da legislação.

O encontro aconteceu na sede do grupo, na antiga reitoria da Universidade Federal de Santa Maria.

O deputado Jurandir Maciel destacou três importantes avanços da nova legislação: inclusão da carga de incêndio como o parâmetro mais importante na classificação do risco de uma edificação (a carga de incêndio determina o potencial de combustão de um imóvel); maior rigor em relação às fiscalizações; e definição das competências, como a do Corpo de Bombeiros que assume a responsabilidade pela emissão do principal alvará para funcionamento de estabelecimentos.

“Esta nova construção teve como principal foco a segurança das pessoas.

A tragédia na boate Kiss trouxe um grande debate para a sociedade quanto às falhas sistêmicas do antigo modelo de prevenção, proteção e fiscalização de incêndios”, explicou Jurandir.

As avaliações técnicas e a atualização das normas foram realizadas em 120 dias.

Para o presidente da Associação, Adherbal Alves Ferreira, o novo regramento servirá para evitar outras tragédias.

“Temos um marco e um legado, que todos devemos respeitar e praticar”, enfatizou Ferreira.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do PTB-RS