Jurandir Maciel debate organização dos catadores em audiência pública

PTB Notícias 8/11/2013, 7:18


O Rio Grande do Sul é pioneiro na inclusão dos catadores de materiais recicláveis no processo de coleta.

Dos 10 municípios semifinalistas no Prêmio Federal Cidade Pró-Catador, três são gaúchos: Arroio Grande, Novo Hamburgo e Santa Cruz do Sul.

Mas ainda há municípios sem planos de gerenciamento de resíduos e catadores dependendo de lixões para sobreviver, como em Uruguaiana e Rosário do Sul.

A audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado, na quarta-feira (6/11/2013), proposta pelo deputado Jurandir Maciel (PTB), discutiu a destinação dos resíduos sólidos e a geração de renda para os catadores – previstos na Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS).

Dois pontos fundamentais na legislação federal são o fim dos lixões e a criação ou fortalecimento de associações e cooperativas de catadores.

Isso tudo para até agosto de 2014.

Segundo dados de 2012 do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), o Brasil possui 2.

810 municípios com lixões.

Já a coleta seletiva de materiais recicláveis é feita em apenas 18% das cidades brasileiras.

Uma diretriz que não entrou no PNRS, mas que Jurandir Maciel entendeu como importante e protocolou em lei, é a proibição da incineração de resíduos recicláveis ou reutilizáveis.

O projeto 230/2013, em tramitação na ALRS, institui também normas para que o estado crie o seu Plano Estadual.

“A proposta do deputado Jurandir Maciel avança em uma questão tão cara para os catadores, que é a incineração.

Parabenizo-lhe por encabeçar esse projeto”, destacou a coordenadora do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis (CIISC), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Daniela Metello.

A especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental reforçou que a PNRS só é executada com a presença dos catadores, que historicamente são os responsáveis pela reciclagem.

Para o representante do Movimento Nacional dos Catadores, Alex Cardoso, o centro da política são as pessoas.

“Em vez de falarmos em exclusão, vamos falar em inclusão e olhar para a raiz do problema e respeitar a lei”, enfatizou.

Ele contou que em locais com índices de reciclagem altos é onde mais se tem catadores trabalhando.

“O Movimento está ao lado dos catadores, da sociedade e do meio ambiente”.

No estado, são ao todo 214 grupos organizados.

A lei federal ainda estabelece que municípios e estados devem ter seus próprios planejamentos.

A auditora pública do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Andrea Mallmann Couto, contou que o órgão vai acompanhar a execução dos planos gaúchos.

Estiveram presentes representantes da Secretaria do Meio Ambiente do RS; Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam); Casa Civil; Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs); União dos Vereadores do RS (Uvergs); Tribunal de Justiça do RS; Ministério Público do RS; Tribunal de Contas do RS; Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do RS – CEDES; Movimento Nacional dos Catadores; Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung); Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Pró-Sinos; Associação Gaúcha de Municípios e Coredes; e Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de Porto Alegre.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul