Justiça julga improcedente tentativa de censurar deputado Fabio Camargo

PTB Notícias 22/05/2011, 8:59


A juíza Patrícia de Fúcio Lages de Lima, da 11ª Vara Cível de Curitiba, julgou improcedente na última quinta-feira (19/05/2011) a medida cautelar dos advogados da família Simão (Marcelo, Fabio e Rubens) de proibir que o deputado Fabio Camargo (PTB) se pronunciasse na Assembléia Legislativa do Paraná sobre a CPI das Falências, da qual é presidente.

Também solicitavam, no pedido judicial, que fosse impedida a divulgação do nome da família pelo deputado petebista em qualquer órgão de comunicação.

Alegavam que Camargo procurava atingir a honra da família, proferindo inúmeras manifestações difamatórias, caluniosas e injuriosas.

A magistrada alegou que a solicitação fere a Constituição Federal.

Ela também classifica a iniciativa como uma tentativa de censura.

“Não restou demonstrada a efetiva ofensa à honra ou à imagem dos requerentes.

Tal pretensão não merece acolhida, visto que caracteriza censura prévia, o que é expressamente vedado pela Constituição Federal”, destacou.

Camargo ficou satisfeito com a decisão judicial, mas considerou um absurdo que nos tempos atuais ainda existam pessoas no Brasil que busquem a censura.

“A família Simão e quem está por trás dela extrapolou todos os limites Parecem viver no tempo horroroso da ditadura.

Ferem qualquer princípio em uma democracia.

Imagine querer proibir um parlamentar de se pronunciar.

Não tem cabimento algum”.

O deputado do PTB paranaense informou que na próxima semana, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, fará um pronunciamento sobre o caso.

fonte: Assessoria do deputado estadual Fabio Camargo (PTB-PR)