JVC define critério para contribuições a Conselho de Fonoaudiologia

PTB Notícias 30/10/2011, 12:20


O valor da anuidade paga aos conselhos regionais de fonoaudiologia poderá ser fixado em R$ 350,00, tanto para as pessoas físicas como as jurídicas.

O Conselho Federal de Fonoaudiologia (Cffa), por sua vez, terá a prerrogativa de atualizar os valores por meio de resoluções anuais.

Projeto de lei com essa finalidade, relatado pelo senador João Vicente Claudino, do PTB do Piauí, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na reunião da última quarta-feira (26/10/2011).

A proposta, que recebeu decisão terminativa, também determina os critérios de reajustamento desse valor.

Segundo o relatório do senador petebista, o valor da anuidade poderá ser corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – ou por outro índice que vier a substituí-lo.

O pagamento antecipado da anuidade dará direito a desconto, determina a proposta.

O Cffa e os conselhos estaduais, de acordo como projeto, deverão apresentar prestação de contas anuais a seus inscritos.

O relator João Vicente Claudino, observou que uma das atribuições dos órgãos de classe é a de efetuar o recolhimento das contribuições monetárias dos profissionais e empresas membros da categoria, a fim de obter fundos para seu próprio custeio.

No entanto, as referidas contribuições, muitas vezes, foram fixadas em valores referidos na moeda em vigor na época de sua edição, sem previsão de atualização de seu valor real em face da inflação, o que justifica a aprovação do projeto.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Agência Senado