JVC favorável à criação de comissão sobre países de língua portuguesa

PTB Notícias 18/08/2013, 17:19


Na presidência da sessão plenária da última quinta-feira (15/08/2013), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) anunciou que a sessão do Congresso da próxima terça-feira (20/08/2013), às 19h, terá na pauta, além da apreciação dos vetos presidenciais, dois projetos de resolução do Congresso (PRNs).

O de número 3/2009 cria uma comissão mista que irá tratar dos assuntos relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), enquanto o 01/2013 regulamenta a apresentação de emendas ao Orçamento pelas comissões resultantes do desmembramento da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, ocorrido em fevereiro.

De autoria do ex-deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira, o PRN 03/2009 determina que a Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à CPLP será o órgão de ligação entre o Congresso Nacional e a Assembleia Parlamentar da CPLP.

A Comissão será composta por seis titulares, quatro deputados e dois senadores, com igual número e distribuição de suplentes.

Os integrantes serão designados por ato do presidente do Congresso Nacional, respeitando, tanto quanto possível, o critério da proporcionalidade partidária.

Eles representarão o Congresso nas sessões da Assembleia Parlamentar da CPLP.

No Senado, a matéria teve parecer favorável do relator, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), aprovado pela Mesa Diretora em julho último.

O senador petebista considerou a criação da Comissão um “instrumento competente e adequado” para representar o país junto à Assembleia da CPLP.

Ele cita a justificação do autor, segundo a qual a criação da Comissão “dará eficácia às disposições dos Estatutos da CPLP e conferirá uma maior dimensão” à representação brasileira na Assembleia.

Cita também o argumento de que a Comissão contribuirá para dar maior visibilidade às ações da CPLP no Brasil e a semelhança desta iniciativa com a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

João Vicente Claudino apresentou duas emendas: a primeira altera o critério de substituição dos membros titulares, colocando como substituto, em primeiro lugar, um suplente do mesmo partido ou bloco partidário.

Na ausência deste, o suplente poderá ser de outra agremiação ou bloco, mas da mesma Casa Legislativa.

A segunda altera a forma de encaminhamento de informações requisitadas pela Comissão, que passa a ser feito pela Mesa da Casa à qual pertencer o parlamentar autor do requerimento, uma vez que a Mesa do Congresso não pode legalmente encaminhar tal documento.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Agência Senado