JVC quer perda de mandato para prefeitos que mudarem domicílio eleitoral

PTB Notícias 16/05/2007, 9:53


O senador João Vicente Claudino, do PTB do Piauí, (PTB-PI) está inclinado a legislar prioritariamente sobre temas ligados à difícil reforma política.

Depois da apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33/07, que dá o mandato de “senador interino”, por dez anos, aos ex-Presidentes da República, acaba com a reeleição e altera o tamanho dos mandatos para tornar simultâneas todas as disputas eletivas, ele agora apresenta a PEC nº 38/07, que prevê a perda do mandato de prefeitos e vice-prefeitos que transferirem o domicílio eleitoral no exercício do cargo, além de proibir suas candidaturas na eleição seguinte à transferência.

A proposta de João Vicente Claudino acrescenta os parágrafos primeiro e segundo ao art.

15 da Constituição Federal, que trata sobre a vedação de cassação de direitos políticos, mas permitindo-a nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, de incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado até o fim da duração dos seus efeitos, de recusa de cumprimento de obrigação ou prestação alternativa e improbidade administrativa.

A transferência de domicílio eleitoral dos prefeitos e vice-prefeitos, para o senador petebista João Vicente Claudino, deve proporcionar a perda do mandato sem a cassação dos direitos políticos.

Terceiro mandato A justificativa do senador João Vicente Claudino é de que há casos constatados de prefeitos e vice-prefeitos que mudam o domicílio eleitoral no último ano para serem candidatos em municípios vizinhos, “usando a máquina pública dos seus municípios e os recursos e os meios disponíveis dos cargos que ocupam, às vezes de forma inescrupulosa, em prol de viabilizar sua eleição”.

Ou seja, há prefeitos e vices buscando com a transferência do domicílio um terceiro mandato consecutivo.

O senador petebista entende que a prática “fere o princípio democrático da igualdade de concorrência.

” Essa manobra de prefeitos e vice-prefeitos, segundo João Vicente Claudino, é considerada perigosa para a já combalida credibilidade da classe política.

“Por isso, chegamos à conclusão da necessidade desta proposição para aperfeiçoar a legislação brasileira”, justifica-se.

A PEC foi apresentada no último dia 8 de maio e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

A PEC do “senador interino” aguarda a mesma designação desde o dia 20 de abril.