Kelly Moraes sanciona Lei que altera o vencimento das licenças sanitárias

PTB Notícias 30/08/2011, 15:01


A Prefeita Kelly Moraes (PTB) sancionou neste mês, a lei complementar nº 517, que altera o vencimento das licenças sanitárias que passarão a ter validade de 12 meses a contar da data de sua concessão.

Segundo o Secretário da Fazenda, Elstor Desbessel, esta mudança foi aprovada atendendo solicitações feitas por escritórios de contabilidade e principalmente pelos estabelecimentos comerciais que necessitam do referido alvará para funcionar.

Conforme Elstor, antes todos os alvarás venciam no dia 31 de janeiro.

“Com isso havia uma grande demanda de vistorias realizadas pelos agentes fiscais da vigilância sanitária no mesmo período, ocasionado muitas reclamações e por vezes prejuízos aos estabelecimentos”, comentou o Secretário.

Para a Prefeita Kelly Moraes esta medida simples trará resultados positivos para todos os envolvidos.

“Vamos evitar que todas as vistorias sejam realizadas no mesmo período, facilitando o trabalho de todos e garantindo a qulificação destes serviços”, pontuou a Prefeita.

Ivana Souza – Agência Trabalhista de Notícias, com informações da prefeitura de Santa Cruz do Sul