Landim: aumento de salários de ministros do STF deve entrar na pauta

PTB Notícias 30/06/2009, 18:28


O deputado Paes Landim (PTB-PI) voltou a defender a inclusão, na pauta do Plenário, do Projeto de Lei 7297/06, que aumenta os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e, consequentemente, dos juízes federais.

Landim, no entanto, lembrou que líderes partidários e diversos parlamentares receiam que a aprovação da matéria gere o chamado “efeito cascata” e beneficie indiretamente outras categorias de serviços.

“Se o problema do aumento salarial da magistratura é a preocupação com o chamado efeito cascata, por que não regularizarmos as repercussões que aumentos dessa natureza têm em todo o corpo funcional do País – federal, estadual e até municipal?”, questionou, avaliando não ser justo que juízes com dedicação exclusiva tenham os seus vencimentos defasados por causa dessa preocupação.

Motivação – Na avaliação do parlamentar, é inconsistente a preocupação com o aumento de vencimentos dos juízes federais.

Ele avalia que, quando o juiz se sente recompensado pela “magnitude da sua função jurisdicional”, é também motivado para o trabalho.

“A maior agilidade da prestação institucional neste País é benéfica para o próprio Estado, posto que as ações administrativas, fiscais, entre outras, são exatamente cometidas aos juízes federais”, avaliou.

Paes Landim citou análise do presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), segundo a qual haveria resistência velada no Congresso aos pleitos do Judiciário, “pois o Supremo passou a decidir com muita intensidade sobre questões políticas”.

O problema da Justiça Federal, analisou Paes Landim, é que ela ficou deslocada no contexto constitucional do País.

Nos Estados Unidos, exemplificou, o juiz federal é subordinado diretamente ao presidente da Suprema Corte.

No Brasil, prosseguiu, existe uma coordenadoria nacional dos juízes no Superior Tribunal de Justiça e uma coordenadoria em cada região da Justiça Federal respectiva.

Landim defende que, no Brasil, a Justiça Federal siga o modelo norte-americano e tenha como chefe o presidente do Supremo.

O deputado destacou ainda a relevância do PL 5829/05, aprovado pela Câmara em junho, que amplia o número de varas federais no País e cria 230 cargos de juiz federal.

fonte: Jornal da Câmara