Landim: “licenças de regularização ambiental devem ser dadas pela União”

PTB Notícias 22/05/2011, 9:16


Entregar aos estados a prerrogativa da regularização ambiental é um ato de loucura.

A avaliação foi feita no Plenário da Câmara pelo deputado Paes Landim (PTB-PI).

Para ele, a questão ambiental tem que estar vinculada à União, que tem interlocução com os outros estados e com a comunidade.

Segundo informou, o Planalto já avisou que a presidente Dilma Rousseff poderá vetar todo o Código Florestal se o Congresso não aprovar emenda prevendo que o uso das Áreas de Proteção Permanente deve ser definido por decreto presidencial.

Em seu entendimento, não se pode conceber que certos governadores, “alguns latifundiários, fazendeiros ou industriais”, concedam licença ambiental com a possibilidade de estarem se baseando em seus próprios interesses.

“A presidenta está muito certa em exigir que essas licenças de regularização ambiental não passem pelos estados”, afirmou.

Como exemplo da importância da questão ambiental, ele citou reportagem especial divulgada pela Globo News sobre o Piauí.

Segundo o programa, estudos científicos já provaram que o estado, há milhares de anos, era Mata Atlântica e, com o passar do tempo, transformou-se em Caatinga e Cerrado.

Como mostrou a reportagem citada por Landim, as consequências já são visíveis.

A maior lagoa da região encolheu 30%, rios estão secando e nascentes desapareceram.

“Mas no Piauí as carvoarias desrespeitam a lei, e com a conivência de quem deveria proteger a floresta.

Elas têm licença de funcionamento dada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente”, afirmou, ao ler as informações divulgadas pela Globo News.

fonte: Agência Câmara