Lara afirma que PTB questionará projetos do pacote do governador do RS

PTB Notícias 11/06/2015, 7:48


O deputado Luis Augusto Lara (PTB) afirmou que duas das 14 medidas do pacote do governo José Ivo Sartori (PMDB) enviado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul serão questionadas pelo partido.

Uma delas é referente à proposta de criar uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.

“Essa lei é importante, porém existem pontos que podem se tornar inconstitucional, e esses pontos devem ser revistos”, declarou.

O segundo questionamento se refere à proposta de alterar benefícios do funcionalismo público.

Além de questões envolvendo uma nova forma de concessão de licenças-prêmio, com o caráter de capacitação – e não de descanso -, Lara adiantou que pode haver mudanças no pagamento de triênios.

“O servidor se esforçou para entrar no Estado apostando em uma determinada carreira, suas vantagens e a estabilidade que ela proporciona.

Não se pode mudar as regras com o jogo em andamento”, alertou.

A sugestão do PTB-RS é de que as mudanças para as vantagens do funcionalismo só passem a valer para futuros concursados, e não para quem já é servidor.

Após apoiar a tentativa de reeleição de Tarso Genro (PT), o PTB gaúcho se mantém independente na Assembleia Legislativa.

A bancada trabalhista soma cinco deputados e lideranças da legenda não cogitaram, por agora, formar um bloco com outros partidos contrários às propostas de Sartori.

A bancada do PT, com 11 parlamentares, também questiona a legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Rádio GuaíbaFoto: Stephanie Gomes/Agência ALRS