Lara comemora emenda que beneficia responsáveis por deficientes

PTB Notícias 6/08/2013, 6:47


Foi aprovada durante a sessão de segunda-feira (5/8/2013) da Câmara de Bagé (RS) a emenda na Lei Orgânica Municipal, de autoria dos vereadores Divaldo Lara (PTB) e Márcia Torres, que se refere à redução de 50% da carga horária de trabalho para os funcionários públicos responsáveis legais por deficientes físicos, mentais ou sensoriais sem prejuízo no recebimento dos salários.

A lei que já beneficiava as mães dos portadores de deficiências agora amplia o benefício para todos os responsáveis legais.

A emenda ao inciso III, secção II do artigo 88 da Lei Orgânica foi votado em 2 turnos e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores em ambos.

Lara comemora a aprovação à emenda, pois entende que um maior acompanhamento da família junto ao deficiente é peça fundamental para o processo de integração social.

“A mudança na lei é um facilitador à integração entre o portador de deficiência, a família e a sociedade, ficamos contentes com a vitória”, diz o vereador.

Renato Fagundes Alves, funcionário público, responsável há 13 anos pelo irmão portador de Síndrome de Down e que será um dos beneficiados pela nova redação na lei relata: “nos dias atuais onde a justiça tem vários entendimentos para o conceito de família, a lei era limitada”.

Alves ressalta que a proposição dos vereadores vem ao encontro do anseio de muitos casos que não estavam sendo beneficiados e onde não há a figura da mãe.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do vereador Divaldo Lara (PTB-RS)