Lara defende reformulação do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais

PTB Notícias 7/03/2016, 15:10


O deputado Luís Augusto Lara (PTB) falou, na última semana, no Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, sobre a reformulação do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda que julga recursos administrativos impetrados por devedores do Estado.

Lara saudou parlamentares, autoridades, representantes de entidades presentes no Plenário 20 de Setembro e esclareceu que o tema vem ao encontro da necessidade de superar a difícil situação financeira do Estado e que foi objeto de reflexão desenvolvida no ano passado, na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.

Entre as conclusões alcançadas nos debates ocorridos até o momento, o parlamentar sublinhou que os gaúchos conhecem bem qual é a real situação que envolve os repasses aos hospitais filantrópicos e as dificuldades enfrentadas pela segurança pública.

“Também é verdade que nós discutimos pouco os temas que dizem respeito às receitas do Estado e, por isso, fomos buscar exemplos deste trabalho em outros estados da federação”, salientou.

“Ao aprofundar este trabalho, concluímos que também que se pode buscar o aumento da receita sem que se aumentem as despesas, como é o caso que envolve o aperfeiçoamento do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais”, disse.

“Durante seis anos não foi permitido acesso aos dados deste tribunal aqui no estado”, acrescentou, defendendo um maior controle das decisões, justamente para que não se repita o que ocorreu no órgão federal, denominado de CARF, onde constatou-se a venda de sentenças.

Lara defendeu transparência nas nomeações dos integrantes dos TARFs e que as suas decisões não tenham caráter terminativo.

Proposição reformula TARFO parlamentar solicitou uma audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa para que se possa entender melhor o que está sendo feito no TARF do Rio Grande do Sul, como estão sendo feitas as nomeações e também como isto ocorre em Santa Catarina, onde o TARF/SC é classificado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) como o mais transparente do país, para que se possa aprender e aprimorar o TARF gaúcho.

Ele lembrou ainda que protocolou na Casa um projeto de lei contendo uma reformulação nos critérios de nomeação dos integrantes do TARF e que estes sejam semelhantes aos exigidos para a direção de um banco.

Outro item defendido pelo parlamentar na sua proposição é que sejam estabelecidos critérios técnicos para julgamentos no TARF e que estes sejam divulgados no site transparência do governo estadual.

Lara desejou que a proposta de reformulação do TARF resulte no aumento de 5 a 10% da receita estadual, que poderá ajudar na nomeação de novos policiais, melhoria no salário dos professores e diminuição da crise na saúde.

“Com mais transparência teremos mais eficiência na arrecadação”, concluiu o parlamentar.

ApartesManifestaram-se em apartes o deputado Ronaldo Santini (PTB), Stela farias (PT), Gabriel Souza (PMDB), Eduardo Loureiro (PDT), Zilá Breitenbach (PSDB), Pedro Ruas (PSOL) e Catarina Paladini (PSB).

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da bancada do PTB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do SulFoto: Marcelo Bertani/PTB-RS