Lara quer segunda via gratuita para quem tiver documentos roubados

PTB Notícias 27/07/2009, 9:57


Há dez anos, em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB/RS) protocolou um projeto de lei isentando pessoas que tiveram documentos roubados do pagamento da segunda via.

Em 22 de dezembro de 1999, a proposta foi arquivada, depois de ter seu parecer rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça.

Agora, Lara reapresentou o PL por acreditar que as vítimas não podem ser penalizadas duas vezes.

“A primeira, quando têm seus bens e documentos roubados.

E depois quando têm que providenciar a segunda via.

Além da espera e da burocracia, o cidadão lesado tem que arcar com taxas onerosas para poder resgatar sua documentação”, observa o parlamentar.

Ele argumenta ainda que é dever do Estado proteger os cidadãos e oferecer as mínimas condições para que eles resgatem sua dignidade, sem nenhum tipo de prejuízo.

“Aqueles que não dispõem de recursos para pagar a nova documentação, enfrentam dificuldades em ações de vida civil, seja na obtenção de crédito, no ingresso em concurso público ou na busca de emprego”, ressalta.

Pela proposta, a isenção só poderá ser concedida se a vítima apresentar uma cópia autenticada da ocorrência policial de furto dos documentos.

A segunda via deverá ser solicitada 60 dias após o registro.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações do Jornal Agora)