Laura Carneiro propõe regras para serviço de manobristas na cidade do Rio

PTB Notícias 6/12/2013, 14:02


A cidade do Rio do Janeiro lida cotidianamente com o problema da escassez de vagas para o estacionamento de automóveis, razão pela qual proliferam os serviços de manobristas, conhecidos como “valets”.

De acordo com a vereadora Laura Carneiro (PTB), “atualmente é muito raro encontrar um bar ou restaurante que não disponha desta facilidade.

Todavia, não faltam relatos de consumidores queixosos sobre alguns serviços que usam e abusam de práticas irregulares, entre as quais o uso indevido de veículos deixados sob a custódia dessas empresas”.

Visando proteger o usuário das irregularidades, a parlamentar apresentou o projeto de lei 573/2013, que obriga a anotação da quilometragem e condições do veículo no recibo do cliente de serviço de manobristas ou “Valet Service”.

As empresas prestadoras de serviços de estabelecimentos comerciais de qualquer natureza ficam obrigadas a adotar procedimentos de segurança e bom atendimento.

Todo serviço de manobristas também será registrado em cadastro próprio, mantido pela Secretaria de Ordem Pública.

Fica proibido ao manobrista circular com o veículo, salvo entre o ponto de sua coleta e o estacionamento, assim como permitir que outro o faça sob qualquer circunstância.

O estabelecimento fica obrigado a entregar ao cliente as seguintes informações: placa, cor, fabricante e modelo do veículo; data e horário da chegada; data e horário de saída; e identificação de manobrista responsável pelo atendimento.

Requisito essencial para o exercício da profissão de manobrista ou valet é ter habilitação de motorista, na categoria “D”.

“O presente projeto visa proteger os usuários de serviços de manobristas, mediante o recebimento de um documento que comprove as datas e horários em que seus veículos estejam sob a responsabilidade de outras pessoas, bem como o registro do serviço de manobristas em cadastro próprio mantido pela Secretaria de Ordem Pública, amparando dessa maneira este consumidor”, justificou Laura Carneiro.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal do Rio de JaneiroFoto: ASCOM/CMRJ