Laura Carneiro propõe regularizar venda de comida de rua no Rio de Janeiro

PTB Notícias 18/09/2014, 15:11


A comida de rua é um imenso potencial econômico a ser explorado na cidade e uma realidade em diversos países, tendo, inclusive, chefs de cozinha responsáveis por eventos gastronômicos realizados em quiosques e trailers.

No Rio de Janeiro, aproximadamente 80 mil ambulantes ilegais trabalham sem qualquer tipo de fiscalização ou padrões mínimos de higiene.

Preocupada em regularizar a comercialização de comida de rua, a vereadora Laura Carneiro (PTB) apresentou o projeto de lei 910/2014, que estabelece regras para a venda de alimentos em vias e áreas públicas da capital fluminense.

Segundo a matéria, a lei visa o fomento do ramo e o uso democrático do espaço público.

Os alimentos a serem comercializados serão estabelecidos por decreto regulamentador e a venda de bebidas alcoólicas fica proibida.

Será criada, em cada região administrativa, a Comissão da Comida de Rua, composta por um representante da Secretaria Municipal de Saúde, um representante da Subprefeitura, que será o presidente, um representante da Companhia de Engenharia de Tráfego, um representante do Conselho de Segurança e três da sociedade civil.

Ainda de acordo com o projeto, o comerciante deverá pagar o preço e demais encargos por uso do espaço público, armazenar, transportar, manipular e comercializar somente os alimentos autorizados pelo decreto, afixar o Termo de Utilização de Área Pública (Tuap) em local visível, além de outras obrigações.

Laura Carneiro diz que a ideia de criar uma legislação para a comida de rua no Rio de Janeiro surgiu em razão da necessidade de tirar da ilegalidade os ambulantes que utilizam o espaço público para comercializar alimentos sem uma legislação que dê o amparo legal.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal do Rio de JaneiroFoto: ASCOM/CMRJ