Laura quer agilizar processo para substituição de conselheiros de tribunal

PTB Notícias 4/09/2013, 15:43


De forma a agilizar o processo para substituição de conselheiros do Tribunal de Contas do Município, a vereadora Laura Carneiro (PTB) apresentou à Câmara do Rio de Janeiro o Projeto de Resolução n° 15/2013, que acrescenta o artigo 335-A ao Regimento Interno da Câmara.

A matéria propõe que, em caso de vacância por aposentadoria compulsória, o procedimento para escolha de novo conselheiro deverá ter início seis meses antes da data prevista para abertura da vaga, evitando assim assentos vagos no TCM.

O artigo 335 do Regimento Interno determina que caberá ao presidente da Câmara Municipal promulgar o respectivo decreto legislativo, com o nome aprovado, após a arguição do novo conselheiro pelos vereadores.

“O presente projeto visa dar maior efetividade e eficiência ao controle externo e aos processos no Tribunal de Contas, evitando que seus assentos fiquem vagos durante o processo de escolha de Conselheiro, prejudicando o trabalho da Corte”, diz Laura Carneiro.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal do Rio de JaneiroFoto: Reprodução