Lei de Araújo institui Política de Prevenção à Violência contra Professor

PTB Notícias 4/03/2015, 8:19


Combater a violência contra os professores é o principal objetivo da Lei 5.

455/2015, sancionada pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), na semana passada.

De autoria do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB), a lei institui a Política de Prevenção à Violência contra Professores da rede pública de ensino do DF e determina a implementação de medidas preventivas e cautelares em situações nas quais professores estejam sob risco de violência, além de avaliar e debater a sua origem, propondo mecanismos para combatê-la.

Medidas preventivasEntre as medidas preventivas a serem adotadas para proteger educadores, está a possibilidade de o professor em situação de risco ser afastado, enquanto durar a potencial ameaça, sem qualquer perda financeira; de sua transferência para outra escola e de assistência médica, psicológica e à proteção física, que deve ser assegurada não somente ao profissional de ensino, mas também ao aluno e seus familiares.

Integridade protegida”Ao apresentar o projeto, tivemos por objetivo proteger a integridade física dos professores da rede pública de ensino, os quis, volta e meia, se veem ameaçados ou mesmo agredidos no exercício de suas atividades, até mesmo por familiares de alunos”, afirma Cristiano.

Quem cumprePela lei, as medidas preventivas devem ser adotadas pelos órgãos competentes da comunidade escolar, das entidades representativas dos profissionais de educação, das gerências regionais e da própria Secretaria de Educação.

As atividades voltadas à reflexão sobre a violência contra educadores serão organizadas conjuntamente pelas entidades representativas dos profissionais da educação, pelos conselhos escolares e demais entidades interessadas.

RegulamentaçãoDepois da sanção, agora, o GDF tem prazo de 120 dias para regulamentar a lei.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do deputado Cristiano Araújo (PTB-DF)Foto: Edson Leal