Lei de Cristiano Araújo (DF) que obriga aviso em cardápios já está valendo

PTB Notícias 27/02/2012, 7:08


A Lei nº 4.

633 de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB-DF) que fixa a advertência “SE BEBER, NÃO DIRIJA” em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes, boates, lanchonetes e similares do Distrito Federal, entrou em vigor no dia 23/02.

“O objetivo dessa lei é promover uma campanha educativa sobre os riscos de dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas”, considerou Cristiano.

Os estabelecimentos tinham 180 dias, desde a publicação no Diário Oficial (26/08/11), para se adequarem à nova regra.

O aviso deve estar deve estar explícito onde são oferecidas as bebidas quem contém álcool.

Não será necessária a reimpressão de novos cardápios, os proprietários poderão mandar confeccionar um adesivo dentro dos padrões estipulados pela lei.

Cristiano defende que a violência no trânsito deve ser combatida por meio de punição e educação.

Ele lembra que a inscrição não causará prejuízo aos donos de estabelecimento e poderá alertar os condutores sobre os perigos que envolvem a bebida e a direção.

“Se conseguirmos conscientizar as pessoas poderemos reduzir o número de acidentes no trânsito”, disse.

A Lei Seca existe há três anos, porém as estatísticas envolvendo motoristas alcoolizados são alarmantes.

“Campanhas educativas são importantes e queremos mostrar à população que respeitar é fundamental para que as leis comecem a ter efeitos concretos”, concluiu.

Números – Na capital do País, a quantidade de acidentes fatais e mortes no trânsito apresentou uma redução significativa no primeiro ano após a entrada em vigor da Lei Seca.

Nos anos seguintes, contudo, as estatísticas voltaram a apresentar aumento gradativo dos acidentes e óbitos.

Os números verificados no período entre 20 de junho de 2007 e 19 de junho de 2008, portanto antes da lei, foram de 462 acidentes fatais e 500 pessoas mortas.

No período imediatamente seguinte à sanção da nova legislação, os acidentes passaram para 384 (redução de 16,9%) e as mortes, para 422 (queda de 15,6%).

Já no segundo ano da Lei Seca, entre junho de 2009 e junho de 2010, o número de acidentes passou para 402 e o de mortes chegou a 442.

Em relação ao período anterior à lei, a queda foi de 13% e 11,6%, respectivamente.

O terceiro ano posterior à nova legislação, período compreendido entre 20 de junho de 2010 e 5 de junho de 2011, foram registrados 417 acidentes fatais e 453 mortes, reduzindo os percentuais de queda em comparação ao ano anterior à lei para 9,7% e 9,4%, respectivamente.

Em 2011, uma média de 937 condutores foram autuados por mês no Distrito Federal, por desrespeitarem a lei seca.

Desde que a legislação entrou em vigor, 26.

658 pessoas foram flagradas embriagadas ao volante nas ruas de Brasília.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal do Deputado Cristiano Araújo