Lei de Jorge Schneider que delimita área escolar de segurança é sancionada

PTB Notícias 11/05/2007, 11:15


A Câmara Municipal de Campinas aprovou e o prefeito sancionou, esta semana, o Projeto de Lei 356/05, de iniciativa do vereador Jorge Schneider (PTB/SP), que dispõe sobre a delimitação de área escolar de segurança, como espaço de prioridade especial do poder público municipal.

A iniciativa visa o combate à violência e garantir, por meio de ações sistemáticas e previstas em lei, a realização dos objetivos, inerentes às escolas e garantir a tranqüilidade de alunos, pais e professores.

A área em questão abrangerá 1000 m2 no entorno das escolas municipais e deverá estar indicada por placas a serem fixadas nas proximidades.

A lei prevê que a Prefeitura deve intensificar a fiscalização do comércio existente nas redondeza,s em especial do ambulante, coibindo a venda de ilícitos; prover iluminação pública adequada nos acessos à instituição; pavimentação; poda de árvores e limpeza de terrenos; manutenção de faixas de travessia de pedestres, semáforos e redutores de velocidade, entre outros.

De acordo com o vereador petebista, trata-se de uma iniciativa que surgiu em função da manifestação e anseio da comunidade em buscar soluções para os graves problemas de segurança.

“Minha preocupação é colaborar para que os alunos tenham segurança e melhores condições de estudo e, desta forma, um futuro melhor”, esclarece.

Agência Trabalhista de Notícias