Lei de Marcus Vinícius obriga PM do Rio a informar horário para idosos

PTB Notícias 22/09/2014, 8:09


As unidades de atendimento ao público da Polícia Militar do Rio de Janeiro serão obrigadas a afixar cartazes informando sobre a prioridade no atendimento a idosos, gestantes, lactantes e pessoa com deficiência.

É o que determina a lei 6.

891/14, do deputado Marcus Vinícius (PTB), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e publicada no Diário Oficial de sexta-feira (19/9/2014).

De acordo com a nova norma, o aviso deverá conter a seguinte frase: “Pessoa idosa, gestante, lactantes e pessoa com deficiência serão atendidas com prioridade”.

Marcus Vinícius destaca que a lei federal 10.

048/00 já garante a prioridade.

Entretanto, ele diz que recebe inúmeras reclamações sobre falhas nesses atendimentos: “O projeto facilitará o acesso dessas pessoas, que por vezes possuem tantas dificuldades e já contribuíram tanto para o nosso país e nossa sociedade, no exercício de seus direitos”, afirmou o petebista, referindo-se especialmente à terceira idade.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do deputado Marcus Vinícius (PTB-RJ) Foto: Divulgação/Assessoria