Lei de Marlúcio Pereira exige que escolas comuniquem falta de alunos

PTB Notícias 21/10/2009, 10:56


Agora é lei.

Após as devidas tramitações na Assembleia Legislativa de Goiás, o governador Alcides Rodrigues sancionou ontem, 20/10, projeto de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que obriga as escolas da rede pública estadual de ensino a comunicarem o excesso de faltas daqueles alunos que costumam não frequentar aula.

A lei inclui as escolas de ensino fundamental e médio.

O comunicado deve ser feito aos pais, ao Conselho Tutelar da região, à Vara da Infância e da Juventude.

De acordo com a lei, a comunicação tem caráter preventivo, a fim de que não seja ultrapassado o limite permitido de 25% vinte e cinco por cento de ausências.

O comunicado deverá ser feito quando for atingido o limite de 20% das faltas.

O deputado defende que, com esta norma, será possível acompanhar melhor a vida escolar dos estudantes.

“Muitos pais não sabem de fato se seu filho está indo a aula ou não e isso prejudica desempenho do aluno.

Se escolas passarem a comunicar as faltas por escrito poderá evitar um prejuízo maior como a reprovação”, explica o deputado.

Quanto aos órgãos citados, ele acrescenta ainda que estes podem analisar melhor o motivo que possam ter levado o aluno a faltar a aula.

“De repente pode ter um problema social por trás destas faltas ou alguma barreira familiar que pode ser trabalhada”, argumenta.

A lei aguarda publica no Diário Oficial para entrar em vigor.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações da Assembleia Legislativa de Goiás