Lei de Pier que cria banco de oferta de voluntários entra em vigor

PTB Notícias 22/05/2014, 17:25


A lei municipal 14.

445, que cria e regulamenta o banco de oferta e demanda de serviços voluntários em Curitiba (PR), foi sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT).

A norma, de autoria do vereador Pier Petruzziello (PTB), foi publicada no Diário Oficial do Município nº 94, no último dia 20 de maio.

A proposta estipula que o banco é um instrumento de aproximação entre as pessoas interessadas no trabalho voluntário e as organizações promotoras de voluntariado.

Dentre elas pode haver projetos úteis para jovens, idosos, pessoas com deficiência, em áreas como educação, combate à violência e criminalidade, meio ambiente, entre outras.

No cadastro de voluntários devem constar, além da atividade profissional e área de interesse da atuação, os dados pessoais destas pessoas e os serviços que se dispõem a fazer.

Terá ainda o número de horas que pretendem disponibilizar.

O acesso aos dados deste banco será isento de cobrança de taxa de qualquer natureza.

Lei federalAs atividades desenvolvidas pelo banco de oferta e demandas estão de acordo com as determinações da lei federal 9.

608/1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Segundo esta norma, o voluntariado se caracteriza pelo desempenho de atividade sem remuneração, por parte de pessoa física, tanto a entidades públicas quanto a entidades privadas (sem fins lucrativos).

Essas atividades devem atender a objetivos de natureza cívica, cultural, educacional, científica, recreativa ou de assistência social.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal de CuritibaFoto: Anderson Tozato/CMC