Romero Sales Filho amplia transparência da execução de obras públicas

PTB Notícias 25/09/2020, 7:51


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Foi aprovada na quinta-feira (24), no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Lei Ordinária nº 1271/2020, que dispõe sobre a divulgação, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, de informações sobre obras públicas cuja execução esteja em andamento.

De autoria do deputado Romero Sales Filho (PTB-PE), a proposição prevê que os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Pernambuco deverão divulgar, em suas respectivas páginas de internet, informações sobre a execução de obras em andamento.

Ainda deverão constar, no mesmo site, o cronograma de execução e a justificativa em caso de paralisação ou atraso. Deve ser franqueado acesso ao relatório trimestral de execução da obra, com dados sobre cumprimento de cronograma, medições realizadas e pagamentos efetuados.

Para Romero Sales Filho, tornar processos públicos transparentes e acessíveis a` população, facilita a cobrança por melhorias nas entregas dos serviços. “O acesso a informação é direito de todo cidadão, como parlamentar preciso buscar mecanismos para salvaguardar a legislação”, acrescentou o parlamentar.

O projeto menciona ainda que, caso a documentação seja complexa, será admitida a publicação de extratos, desde que facultado ao cidadão acesso a todas as informações de forma presencial. Por fim, a proposta afirma que a obrigação aplica-se às obras públicas contratadas após o início de vigência da lei.

Com informações da assessoria do deputado Romero Sales Filho (PTB-PE)