Lei do vereador Celso Jatene (SP) garante atendimento a usuários de crack

PTB Notícias 13/01/2012, 17:36


Nas últimas semanas, a Polícia Militar de São Paulo realiza uma grande operação na região central conhecida como “cracolândia”, com o objetivo de levar os usuários de drogas para os centros de atendimentos do município.

Como o procedimento não pode ser compulsório, muitos acabam se deslocando para outros bairros da cidade, apenas mudando o problema de local.

A Lei 15.

250/2010, de autoria do vereador petebista Celso Jatene (SP), garante atendimento especial para dependentes de substâncias químicas, criando alas específicas nas unidades de saúde do município.

A lei foi regulamentada em abril de 2010, desde então, a Prefeitura de São Paulo dispõe da Rede de Atenção Integral à Saúde do Dependente de Substâncias Psicoativas, que oferece orientações específicas e cuidados médicos para usuários de drogas.

“A questão dos dependentes químicos é um dos problemas de saúde pública mais graves da sociedade brasileira, que afeta especialmente os grandes centros urbanos”, afirma Jatene.

O número de leitos para esta finalidade ainda é muito reduzido, se comparado à grande demanda gerada com a recente intervenção no centro.

“Não são somente as ações de repressão que acabarão com a “cracolândia”, são necessárias intervenções de prevenção e acompanhamento para a dependente”, acrescenta o vereador.

Jatene apresentou o projeto de lei em 2001, e, após dez anos de tramitação, conseguiu sua aprovação.

A proposta foi encaminhada com base em estudos e debates com especialistas, familiares e ex-drogados, sendo pioneira no Legislativo paulistano.

Ações conjuntasPela lei, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da prefeitura será o equipamento principal para o atendimento, e as internações nas novas alas serão realizadas mediante encaminhamento médico.

A Rede de Atenção Integral à Saúde do Dependente conta com o apoio das AMAS, de equipes da Saúde da Família, leitos específicos em hospitais municipais, Centros de Referência em DST, Centros de Referência de Saúde do Trabalhador, dentre outros aparelhos de saúde pública.

O decreto também observou outro item essencial da lei do petebista, que dispõe sobre a inclusão do paciente, após o período de internação, nos serviços prestados pelo CAPS mais próximo de sua residência, ensejando a continuidade do tratamento e sua reinserção familiar e na sociedade.

Recentemente, o Hospital das Clínicas anunciou a criação de um centro especializado para tratar dependentes de álcool e drogas, medida que vai ao encontro da lei de Celso Jatene.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do site do vereador Celso Jatene (PTB-SP)Foto: Divulgação/Site do vereador Celso Jatene (PTB-SP)