“Lei Maria da Penha precisa ser aperfeiçoada”, diz Cristiane Brasil

Agência Trabalhista de Notícias - 8/08/2018, 9:50

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A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) destacou os 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a parlamentar, se, por um lado, a repressão aos crimes contra as mulheres aumentou, por outro, a legislação em vigor precisa ser aperfeiçoada.

“A Lei Maria da Penha foi um grande avanço em prol da proteção da mulher. Mas, sabemos que precisa ser aperfeiçoada para tipificar novas modalidades de crimes e ampliar o rigor das punições”, afirma.

Cristiane Brasil ainda considera imprescindível o investimento em políticas públicas voltadas para a prevenção do feminicídio. “Isso se faz com educação. Precisamos formar melhores cidadãos. Para tanto, vamos apoiar todas as campanhas que ajudem a levar essa discussão para os lares, as escolas, as universidades, as empresas, e a todos os lugares de convívio social”, defende.

Feminicídios

Os casos de feminicídio no Brasil são recorrentes. Segundo o Atlas da Violência, em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país. A taxa representa uma média de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Considerando o período de 2006 a 2016, o feminicídio cresceu 6,4% no Brasil. Em 2006, 4.030 mulheres foram mortas, representando 4,2 assassinatos para um grupo de cada 100 mil.

“Nos últimos 10 anos, a taxa de homicídios mulheres negras cresceu 15% e o de mulheres não negras reduziu em 8%. O número de assassinatos de mulheres negras é 71% superior ao de não-negras. Essa estatística é importante, pois vai direcionar políticas públicas mais assertivas para a proteção das mulheres, sobretudo as que fazem parte de grupos mais vulneráveis”, diz Cristiane Brasil.

Categorias

O Atlas da Violência separou os assassinatos motivados pelo fato de a vítima ser mulher em três categorias, respeitando os indícios prévios do contexto social e doméstico da vítima: feminicídio reprodutivo, feminicídio doméstico e feminicídio sexual.

O feminicídio reprodutivo contempla os casos de morte após aborto voluntário, como consequência das “políticas de controle do corpo feminino e de supressão da liberdade e de direitos”.

O feminicídio sexual considera os casos de agressão sexual pela força física, tipificado no Código Penal como estupro seguido de morte. Já o feminicídio doméstico é estimado por meio do local da ocorrência.

Maria da Penha

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada para proteger todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, sendo elas heterossexuais ou transexuais. A lei recebeu este nome como homenagem à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.

A lei considera que a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. As agressões podem ser físicas ou psicológicas e, neste caso, os tipos de violência considerados são: afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.

Com informações da assessoria da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ)