Lei proposta por petebista veta charuto em bares e restaurantes paulistas

PTB Notícias 15/02/2008, 12:00


Com a publicação na última terça-feira (12/2) no Diário Oficial, já estão valendo as últimas alterações feitas pela Câmara Municipal de São Paulo na Lei Antitabagismo da cidade.

A mudança na Lei 10.

862, proposta pelo vereador petebista José Farhat, prevê que a partir desta semana está proibido que se fume charuto, cachimbo e cigarrilha até nas áreas reservadas para fumantes em bares, restaurantes e lanchonetes – mesmo as que estão ao ar livre.

Quem descumprir a lei vai ser multado em R$ 2 mil por infração.

De acordo com o autor da proposta, vereador José Farhat, o cheiro da fumaça de charutos contamina os ambientes, mesmo os de não-fumantes.

“Não é discriminação, mas fumar charuto dentro do restaurante incomoda.

O cheiro invade tudo”, argumento o petebista Farhat.

Segundo o vereador, todo estabelecimento vai precisar fixar um aviso em local visível, informando a proibição.

Separar esses fumantes dos demais tem a ver mais com o odor do charuto do que com o mal que ele pode provocar à saúde do chamado fumante passivo, de acordo com o médico Paulo Olzon, chefe de Clínica Médica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Segundo ele, o cigarro comum é muito mais prejudicial.

Apreciadores desse tipo de fumo concordam com a lei.

“Se eu percebo que estou incomodando alguém, o prazer de fumar o charuto se perde”, diz o chef de cozinha István Wessel.

Para ele, entretanto, hoje poucos fumantes de charuto se atrevem a acendê-lo em um ambiente de alimentação.

O administrador Urias Hobaik concorda.

“Acho que essa lei só vem reforçar o bom-senso.

Normalmente, quem fuma charuto sabe das limitações e não provoca”, diz.

Pesquisa Levantamento do Centro Estadual de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) com 582 paulistanos revelou que 60,3% fuma no mínimo 40 cigarros (dois maços) diariamente.

Segundo a coordenadora do Cratod, Luizemir Lago, não houve diferença significativa sobre a quantidade de consumo entre os fumantes de cada faixa etária.

Preços O Brasil deixou de arrecadar até R$ 2,5 bilhões ao ano do setor de cigarros por falta de uma política de preços.

A conclusão é de um estudo do especialista Roberto Iglesias, publicado pelo Banco Mundial.

Segundo o levantamento, o País arrecadava R$ 4 bilhões há dez anos em impostos do setor.

Em 2006, esse volume foi de R$ 1,5 bilhão.

Nesta semana, mais de cem países estão reunidos em Genebra para iniciar a negociação de novos mecanismos para controlar o fumo.

“Há forças que inexplicavelmente impedem o aumento do preço do cigarro no Brasil”, afirmou Iglesias.

“Se o governo está tão desesperado por recuperar parte das perdas de receita com o fim do CPMF, uma das opções seria aumentar o imposto sobre o cigarro.

” Dentro do governo federal, o debate sobre o assunto é intenso.

Parte avalia que não há razão para aumentar os impostos, já que isso levaria a um incremento do contrabando.

Hoje, os cigarros importados de forma irregular representam até 20% do consumo nacional.

fonte: Jornal Estado de S.

Paulo