Leia “A liberdade discutida”, do Presidente do PTB, Roberto Jefferson

PTB Notícias 24/08/2011, 14:37


Leia abaixo a íntegra do artigo “A liberdade discutida”, do Presidente Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, publicado nesta quarta-feira (24/08/2011) no jornal Brasil Econômico.

A liberdade discutidaOs avanços e desafios da liberdade de expressão no Brasil.

Este foi o tema de uma conferência legislativa realizada ontem, no auditório da TV Câmara, na Câmara dos Deputados.

A discussão pode parecer ociosa para muitos.

Afinal, quem duvida de que no país gozamos de absoluta liberdade de expressão.

A questão não é essa.

É precisamente porque temos liberdade que devemos discuti-la.

Não sou exatamente uma celebridade no sentido que atualmente se dá ao termo, mas é um fato que em diversas ocasiões minha vida foi matéria jornalística, nem sempre da forma como eu gostaria, ou que seria justa.

Nem por isso haverá quem possa dizer que alguma vez me ouviu defender a mais branda forma de cercear a liberdade de expressão ou de imprensa no Brasil.

Por que, então, defendo que se discuta o assunto? Em primeiro lugar porque a todo momento surgem acontecimentos que a colocam em questão sob novos ângulos e perspectivas.

Aí está a questão das imagens de presos em operações da Polícia Federal.

Aí estão os casos de utilização das novas mídias de maneira que pouca semelhança tem com o exercício legítimo da crítica, da mera exposição dos fatos ou do pensamento.

Se formos mais longe, veremos autoridades britânicas defendendo restrições à liberdade de expressão por meio das chamadas mídias sociais diante dos distúrbios em Londres, quando alguns grupos que praticaram violências se articularam por meio delas.

Estamos falando das mesmas mídias sociais cuja liberdade as mesmas autoridades defenderam quando se tratava de apoiar os jovens egípcios contra um governo que até recentemente essas mesmas autoridades consideravam legítimo, apesar de nada democrático para os padrões britânicos.

Se olharmos mais detidamente ao nosso redor, vamos nos dar conta de que a questão da liberdade de expressão surge a todo instante e raramente se obteria consenso ao discuti-la.

Poderíamos conduzir a discussão de forma socrática – fazendo perguntas sucessivas de forma que o interlocutor, ao respondê-las, fosse se aproximando do juízo que nós mesmos fazemos da questão.

Como não sou discípulo de Sócrates, vou adiantando minha opinião.

Precisamos discutir, sim, a questão, mas não podemos nos limitar a isso porque a falta de referências claras nos levaria a um relativismo que nunca leva a bons resultados.

Há quem defenda que não precisamos de uma lei de imprensa, que basta a jurisprudência que se formar à medida em que os juízes julgarem os casos de abusos da liberdade à luz dos Códigos Civil e Penal.

Na minha opinião é preferível uma lei de imprensa, clara, sintética e objetiva que distinga o jornalismo praticado segundo os princípios consagrados da atividade do crime praticado por meio de uma corrupção da liberdade.

Raramente as leis resolvem, por si mesmas, questões sociais complexas como a da liberdade de expressão.

Melhor que a norma aplicada por magistrados é a aplicação de princípios por colegiados que os conheçam, defendam e pratiquem.

É por isso que defendo a criação de mecanismos de autorregulamentação que, no caso da mídia, poderia ter por ponto de partida o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que regulamenta a publicidade.

Seria um bom começo.