Leia aqui artigo de Roberto Jefferson: “O Big Brother que nos coube”

PTB Notícias 6/12/2007, 16:36


Leia abaixo artigo assinado pelo Presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson:O Big Brother que nos coubeNa última reunião da Comissão Executiva do PTB, no final de novembro, o partido fechou posição contra a prorrogação da CPMF, mas liberou a bancada para votação.

Foi uma decisão consciente, porque os integrantes do partido rejeitam essa contribuição, que nasceu provisória, com a finalidade de arrecadar recursos para a Saúde, mas que, de fato, além de onerar os cidadãos, transformou-se em tributo de viés policialesco.

Hoje, os fiscais da Receita Federal têm apenas que acompanhar o saldo bancário dos correntistas, uma vez que cabe às instituições financeiras retirar os reais das contas de seus clientes e depositá-los na conta do governo.

Essa é a verdadeira atração deste imposto: facilitar a fiscalização de forma anti-democrática.

Não bastasse isso, até outubro, a CPMF levou para os cofres federais a soma de R$ 30 bilhões.

Essa realidade é inconcebível quando confrontada com a necessidade que o Brasil tem de diminuir a elevada carga tributária nacional, que cresce quase que continuamente há mais de dez anos, chegando hoje a cerca de 35% do PIB.

Nós políticos temos a chance ímpar de poder corrigir essa distorção e colocar em marcha o processo de contenção dos gastos públicos, passo crucial para a desejada redução da carga tributária, que deixará de ser entrave à aceleração do crescimento da economia brasileira.

A CPMF equivale a 1,5% do Produto Interno Bruto.

O governo alega que não pode conviver sem a arrecadação.

De fato, por que faria esforços para enxugar suas despesas? Já disse Lula, em um de seus rompantes verborrágicos, que governar é gastar.

E assim vem procedendo.

Nessa linha, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, identifica ser necessário – antes da extinção da CPMF – aprovar projetos de lei que garantam corte de gastos.

Será? As despesas federais estão basicamente concentradas em quatro grandes itens: Previdência (chegará este ano perto dos R$ 200 bilhões), Pessoal (pouco mais de R$ 110 bilhões), custeio e Investimentos (cerca de R$ 130 bilhões) e pagamento efetivo de juros (algo como R$ 70 bilhões).

Discutir o que fazer com a Previdência é outro tema importante e não consensual.

O reajuste do salário mínimo é o que produz a principal pressão sobre as contas da Previdência.

Desvincular o processo é medida com alto custo político.

Há no Congresso, por outro lado, projeto que fixa norma limitando o crescimento da folha de salário.

Está tudo por ser resolvido.

E continuará assim.

Aos olhos do governo, é, portanto, verdadeira saia justa deixar o País sem a CPMF.

Teria que cortar gastos, fazendo a lição de casa que está faltando.

É falacioso o argumento de que é necessário primeiro diminuir os gastos para só então reduzir a carga tributária.

Essa falsa premissa tem servido para a manutenção do quadro atual de dificuldades que prejudica o País.

De posse do recurso, o setor público sempre encontrará formas de alocá-lo.

Que o governo exercite, então, sua capacidade de corte e faça o ajuste necessário.

Tem que agir como qualquer boa dona de casa quando limita o orçamento doméstico às receitas familiares.

Vigora o contrário: cofre cheio, vamos torrar! Lula elevou todos os tipos de despesas, a exceção dos juros.

Cabe ao governo sinalizar austeridades.

E à oposição – aqui incluído o PTB – colaborar para a aprovação de medidas nessa direção.

Sendo assim, a perda da receita da CPMF tem viés disciplinador.

O risco que corremos e – fomos amplamente ameaçados – é o corte pesado em despesas erradas.

Não se pode simplesmente deixar de investir em infra-estrutura ou fazer cortes no superávit primário, justamente o dinheiro destinado ao pagamento de juros.

Deixar de investir em obras necessárias ao País terá como resultado o retardamento do nosso crescimento.

Basta olhar a infra-estrutura brasileira, a limitação da capacidade de nossos portos, a precariedade das rodovias, das ferrovias e conviver com o apagão aéreo da atualidade, para saber que, lá atrás, no passado, o governo de plantão deixou de fazer o que devia.

Quanto ao superávit, é vigiado por quem compra papéis do governo – o chamado mercado.

Se cai, com o respectivo aumento do endividamento público, o mercado imediatamente cobra juros mais altos do governo.

E aí, todo o esforço pretendido se esvai.

A saída, portanto, tem que ser a correta.

O governo corta gastos supérfluos, enxuga a máquina pública e livra os contribuintes da CPMF.

Esse dinheiro fácil para o governo, na prática, tem é servido para rastrear a conta dos cidadãos.

No lugar de primeiro haver o indício de culpa e se instalar a investigação de cunho criminal, com a quebra pedida do sigilo bancário, dá-se o oposto.

A devassa é a priori.

Vivemos num Big Brother permanente.

Investiga-se para se avaliar se estamos fazendo algo errado! E, ao contrário do que dizem, a extinção da CPMF não dificultará o combate à sonegação.

Só dará mais trabalho e é disso que a Receita quer se livrar, uma vez que dispõe de instrumentos legais para acompanhar a movimentação financeira dos contribuintes, independentemente desse tributo.

Chega deste imposto que é perverso.

E já está na hora de o governo fazer a sua parte.

Sem choramingar.