Leia aqui entrevista do senador Sérgio Zambiasi à Assembléia gaúcha

PTB Notícias 5/08/2009, 17:53


Leia abaixo entrevista do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) à Agência de Notícias da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul:Sérgio Zambiasi: Constituinte foi o resgate da cidadaniaO senador Sérgio Zambiasi (PTB) começou sua trajetória política como deputado estadual constituinte.

Zambiasi foi eleito pela primeira vez para o Legislativo gaúcho em 1986.

Na época pertencia ao PMDB, maior bancada da 47ª Legislatura.

Em 1988, filiou-se ao PTB.

Como parlamentar constituinte apresentou emendas, em sua maioria, relacionadas à área social.

Para Zambiasi, as eleições de 86, a Assembleia Nacional Constituinte e as assembleias estaduais constituintes consagraram a democracia e a certeza das transformações políticas e sociais.

Na sua avaliação, a Constituição Estadual conseguiu expressar não apenas a vontade de partidos ou de movimentos políticos, mas também de representações populares e sociais.

Segundo ele, esse foi um dos períodos mais enriquecedores da história do País e do Rio Grande do Sul.

Agência de Notícias – O senhor foi eleito pela primeira vez deputado estadual em 1986, sabendo que ia ser um parlamentar da Assembleia Constituinte.

O que isso significou? Sérgio Zambiasi – A eleição de 1986 foi uma eleição emblemática, que representou a abertura democrática.

O PMDB no Brasil conseguiu eleger 26 governadores.

Aqui no Estado, o PMDB elegeu 26 deputados.

A bancada gaúcha do PMDB fez na época uma votação histórica.

Foi a primeira grande eleição para a abertura democrática.

Tivemos uma participação popular muito vibrante.

Agência de Notícias – Com que espírito o senhor integrou o grupo de parlamentares constituintes? Sérgio Zambiasi – Com o mesmo espírito de todos que integraram aquele processo eleitoral.

Na época da constituinte, estávamos vivenciando momentos transformadores, de mudanças, de esperanças e de renovações.

Parafraseando um slogan do presidente Lula em suas campanhas, “trocamos o medo pela esperança”.

Enquanto nós estávamos sob uma ditadura, sempre pairavam ameaças no ar.

A abertura democrática possibilitou os grandes debates, as grandes transformações e o fortalecimento dos movimentos sociais.

O processo político teve que se adaptar ao momento em que as representações sociais passaram a ter voz e vez.

Agência de Notícias – O senhor acredita que a redemocratização do país consolidou-se com o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte e das Assembleias estaduais constituintes? Sérgio Zambiasi – Acredito que as eleições de 86, a Assembleia Nacional Constituinte e as assembleias estaduais constituintes consagraram a democracia e a certeza das transformações políticas e sociais.

A constituinte gaúcha nasceu para adaptar o Estado à chamada Constituição Cidadã, como referiu-se o ex-deputado federal Ulysses Guimarães quando promulgou a Constituição Federal.

A partir de 88, as assembleias reuniram-se para adequar seus estados à Constituição brasileira, consagrando direitos que até então estavam suprimidos.

Agência de Notícias – Como o senhor avalia a representatividade dos constituintes? Havia uma certa equidade das forças políticas? Sérgio Zambiasi – Apesar da bancada do governo ser majoritária, presenciamos uma discussão plural.

Lembro de lideranças que tiveram um protagonismo muito forte na Assembleia Constituinte.

Cito Flavio Koutzii (PT), Carlos Araújo (PDT), Mendes Ribeiro Filho (PMDB) e Celso Bernardi (PDS – atual PP).

Eles tiveram uma participação bastante expressiva, pois conseguiram encontrar o equilíbrio para adequar da melhor maneira a Constituição Estadual à Constituição Federal.

Os quatro parlamentares se destacaram pela liderança, responsabilidade e forma como conduziram as discussões na Assembleia Estadual Constituinte.

O Carlos Araújo, por exemplo, conseguiu criar um ambiente democrático, abrindo permanentemente o diálogo com as diversas tendências políticas e ideológicas da Casa.

Agência de Notícias – O senhor foi eleito em 1986 deputado estadual pelo PMDB.

Um ano depois já estava no PTB.

Conte-nos como se deu essa mudança.

Sérgio Zambiasi – Me elegi em 1986 pelo PMDB.

Em 1988, no período da Assembleia Estadual Constituinte, eu já estava no PTB.

O partido já existia.

Nós tínhamos o deputado Solon Tavares, que criou o PTB no Legislativo gaúcho e foi o primeiro representante petebista no Parlamento gaúcho.

Depois no pleito municipal de 88, Solon foi eleito prefeito de Guaíba.

Nessa época, saí do PMDB devido às circunstâncias do momento e às discussões relacionadas ao espaço político e partidário.

Aproveitamos o cenário deixado pelo deputado Solon Tavares e reorganizamos a sigla do PTB na Assembleia Legislativa.

Eu fui o segundo deputado do PTB.

Em 1990, tivemos a grande eleição do PTB.

Elegemos 10 deputados estaduais.

Nessa eleição, conseguimos formar uma das maiores bancadas da Assembleia.

Agência de Notícias – Como o senhor avalia a participação da sociedade civil organizada nos trabalhos ? Sérgio Zambiasi – A partir da Assembleia Nacional Constituinte, a participação popular teve um expressivo protagonismo.

Naquela época, os movimentos sociais tiveram uma participação intensa em todas as discussões da Assembleia.

A elaboração da Constituição estadual abriu espaço para a apresentação de propostas populares que foram examinadas e votadas pelos parlamentares constituintes.

Muitas foram acolhidas outras não.

Muitas das sugestões foram frutos de mobilizações populares.

Desta forma, a cidadania pode ser exercitada na sua plenitude.

Na ditadura, os movimentos sofreram a repressão.

Já a democracia permitiu as mobilizações sociais, fazendo com que as entidades e organizações agissem intensamente.

Esse período foi muito bom e enriquecedor, especialmente, no sentido de se produzir um documento que retrata não apenas a vontade de partidos ou de movimentos políticos, mas da representação popular e social.

Agência de Notícias – Como o senhor sentiu, na Constituinte, as forças de pressão, tanto dos grupos políticos, dos poderes e das organizações da sociedade civil organizada? Sérgio Zambiasi – A relação com os outros Poderes e organizações foi muito democrática.

Eu não trabalho com o termo pressão.

Acho que todos os segmentos dialogaram com a Assembleia Constituinte.

O Legislativo gaúcho foi muito receptivo e acolheu muitas propostas.

Muitos aspectos que fazem parte da nova visão do processo público do Rio Grande do Sul é fruto das discussões com o Poder Judiciário, Ministério Público e servidores estaduais.

Agência de Notícias – O senhor acha que se hoje os parlamentares gaúchos tivessem a responsabilidade de produzir uma nova Constituição Estadual a relação com esses Poderes seria mais difícil? Sérgio Zambiasi – Não.

Acredito que hoje as relações com os Poderes seguiriam mais ou menos o caminho de 20 anos atrás, agrupando-se e trabalhando-se questões de interesse comum.

Depois das discussões nas comissões, todos os projetos são votados em plenário.

As sugestões são examinadas nas comissões e depois vão ao plenário onde definimos o acolhimento ou não das propostas.

Lembro que foi debatido intensamente artigo por artigo.

Agência de Notícias – Diante das perspectivas trazidas pelo novo momento histórico, que temas lhe eram mais caros? Por que razões? Sérgio Zambiasi – Cada setor procurava defender o seu ponto de vista.

Havia temas em que as discussões eram mais tensas e outros mais fáceis e tranquilas.

Cada setor procurou ter representatividade, ou seja, vez e voz.

Essa é uma Casa plural, que tem a função de dar oportunidades de manifestações à sociedade.

O nosso papel é decidir democraticamente o que pode ou não ser aproveitado.

Muitas vezes, o mérito da proposta é louvável, porém esbarramos em questões legais relacionadas a constitucionalidade da matéria.

A consultoria Legislativa e Jurídica realizou um trabalho muito cauteloso e sensato no sentido de conter a ansiedade de se colocar um ou outro artigo que acabasse não tendo o resultado esperado.

As propostas discutidas na Assembleia Estadual Constituinte precisavam ser comparadas e apresentar coerência com as emendas da Constituição Federal.

Não podíamos ferir a Carta Magna do Brasil sob pena de termos uma legislação inócua.

Tínhamos consciência de que na Constituição Estadual estávamos trabalhando os direitos fundamentais do cidadão.

Dentro desse bojo tu tens que avaliar e discutir as matérias.

Não trabalhávamos com questões e interesses de um determinado governo.

O objetivo dos constituintes era apreciar e aprovar matérias relacionadas ao exercício da cidadania.

Agência de Notícias – O senhor, dentro de seu campo de interesse, apresentou alguma emenda? Foi acolhida no texto final da Constituição? Sérgio Zambiasi – Eu apresentei muitas emendas.

Tenho até um caderno onde pontuei as principais emendas.

Trabalhei muito na área social.

Acredito que 90% das minhas propostas, algumas acolhidas no texto final e outras não, eram voltadas à área social.

Recebíamos dezenas e dezenas de sugestões das mais diversas fontes e correntes de pensamentos.

Todas essas propostas deviam ser examinadas e respeitar a constitucionalidade.

A Constituição Estadual não pode se contrapor à lei maior.

Nós tivemos esse cuidado.

Na Constituinte sugeri que as pessoas com menos de 14 anos e mais de 60 tivessem prioridade em todos os programas sociais, quando comprovada sua condição de carência material.

Também propus programas alternativos de educação e trabalho remunerado em atividade industrial, agrícola e artesanal nas prisões.

Agência de Notícias – Que temas levantaram os maiores debates na Constituinte? Sérgio Zambiasi – Os debates eram mais aguerridos nas comissões do que no plenário.

No plenário, as discussões eram mais pontuais.

As propostas chegavam para que pudéssemos fazer as alterações necessárias, trocar ou acrescentar artigos.

O plenário era o lugar onde decidíamos pelo acolhimento ou não das emendas de parlamentares, de segmentos de governo ou de representações sociais e movimentos sindicais.

Agência de Notícias – O senhor considera que o trabalho dos constituintes, desenvolvido em 11 meses, satisfez os anseios da sociedade gaúcha? Sérgio Zambiasi – Eu acredito que Assembleia gaúcha cumpriu com a missão que lhe foi entregue.

É importante ressaltar que na construção da cidadania não existe um trabalho acabado.

Nós estamos constantemente aperfeiçoando, melhorando.

Tanto que a nossas Constituições federal e estadual já sofreram inúmeras emendas, modificações e aperfeiçoamentos.

Para a época, a Constituiçao Estadual representou um grande avanço e nós fizemos o possível.

Mas, não o suficiente, tanto que de lá para cá já aconteceram inúmeras alterações que foram aperfeiçoando a Carta Magna do país e do Rio Grande do Sul.

Agência de Notícias – No seu modo de entender, que temas necessitariam de maiores aprofundamentos ou não foram contemplados adequadamente na nova Carta? Sérgio Zambiasi – Não podemos definir este ou aquele tema.

É uma Carta Estadual que já apresenta limitações.

Ela não pode se sobrepor à Constituição Federal.

Nós tivemos o bom senso de observar o que chamamos de pacto federativo.

Eventualmente estamos insatisfeitos com uma coisa ou outra, mas antes de tudo estamos submetidos a uma lei maior que define as grandes linhas de atuação de um país.

Agência de Notícias – O que representou, concretamente, a nova ordem constitucional para o Rio Grande do Sul a partir de 1989? Sérgio Zambiasi – Foi um período marcado por intensos debates e mobilizações.

A elaboração da Constituição Estadual representou o resgate do protagonismo da cidadania.

Isso tem um valor social imensurável.