Leia aqui matéria do Estado de S.Paulo e Defesa Prévia de Jefferso

PTB Notícias 22/02/2008, 11:34


Leia abaixo matéria publicada pelo jornal Estado de S.

Paulo, que destaca a defesa prévia do Presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi entregue à Justiça Federal nesta semana.

Após a matéria do jornal, você pode ler mais abaixo a íntegra da defesa do Presidente do PTB, que indica o presidente Lula como testemunha a ser ouvida no processo do mensalão.

ESTADO DE S.

PAULOJefferson lista Lula e FHC como testemunhas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encabeça a lista de 33 pessoas que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) indicou para serem ouvidas em sua defesa prévia no processo do mensalão.

O texto, entregue anteontem à Justiça, arrola outros nomes de peso como testemunhas, incluindo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e o ex-governador Geraldo Alckmin.

Jefferson se diz inocente dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dos quais é acusado.

Ele teve o mandato cassado e é um dos 40 réus no inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mensalão, o suposto esquema de mesada para que parlamentares votassem a favor do governo.

No texto, Jefferson afirma que os R$ 20 milhões repassados pelo PT ao PTB, quando era seu presidente, faziam parte de um acordo para as eleições de 2004 e não se destinavam a pagar apoio a projetos no Congresso.

“Não se trata, portanto, como dito na denúncia, de propina.

É recurso lícito, fonte de arrecadação prevista em lei e destinada à eleição municipal de 2004″, alega.

Ele também garante que, como parte do governo, as bancadas do PTB “sempre votaram e conformaram sua base” de apoio.

“E isso é conceitual e rudimentar na prática parlamentar e política, que aqui se quer criminalizar.

Mas crime não é.

” Segundo o texto, não há “nada incomum, estranho ou ilícito” de Jefferson, “então líder do PTB na Câmara, defender e votar a favor da reforma da Previdência e da tributária”.

CERTIDÕESO ex-deputado alega que, segundo a denúncia, “ficou comprovado o pagamento periódico a parlamentares para votar projetos de iniciativa ou interesse do presidente, por parte inclusive de ministros, co-réus neste estranho e incompleto processo criminal”.

Jefferson diz ter alertado Lula sobre o mensalão e anexou ao processo certidões que provariam que ele não pediu investigação.

Por lei, testemunhas em processos judiciais são obrigadas a comparecer.

O presidente, por ter foro privilegiado, pode marcar data e hora do depoimento.

A lista de Jefferson inclui ainda o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, seu antecessor, Walfrido Mares Guia, o da Agricultura, Reinhold Stephanes, o ex-ministro Silas Rondeau, os deputados Arlindo Chinaglia e Antonio Palocci, do PT paulista, Aldo Rebelo (PC do B-SP), Miro Teixeira (PDT-RJ), Ciro Gomes (PSB-CE) e Pedro Fernandes (PTB-RJ), os ex-deputados Eduardo Seabra, Luiz Carlos Santos, Antônio Britto e Gastone Righi, Aloysio Nunes Ferreira, secretário da Casa Civil paulista, Waldomiro Diniz e Marcelo Sereno, ex-assessores da Presidência, Duciomar Costa, prefeito de Belém, José Arnaldo Rossi, Francisco Sperandeo, João Domingos, Roberto Salmeron, Miguel Horta, Carlos Eduardo Moreno, Jair dos Santos, José Hertz, Alexandre Chaves e Carlos Dunga.

BLOG DO JEFFERSONDefesa PréviaTranscrevo abaixo minha Defesa Prévia apresentada esta semana:EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO-RELATOR PERANTE O EXCELSO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Ref.

: Ação Penal nº 470-MG.

ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, acusado já qualificado no feito da referência, por seu Defensor Constituído, interrogado perante o ilustre Dr.

Juiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, com oportunidade e base na Lei nº 8.

038/90, art.

8º, comparece respeitosamente à ilustrada presença de Vossa Excelência, a fim de apresentar estaD E F E S A P R É V I Apelos motivos que expõe a seguir:1.

O Defendente é acusado dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro (fls.

114/118, da denúncia).

Nega e se declara inocente, no entanto, de ambas as acusações.

2.

Diz o requisitório, à sua fl.

10, que “A presente denúncia refere-se à descrição dos fatos e condutas relacionados ao esquema que envolve especificamente os integrantes do Governo Federal que constam do pólo passivo; o grupo de Marcos Valério e do Banco Rural; parlamentares; e outros empresários.

Os denunciados operacionalizaram desvio de recursos públicos, concessões de benefícios indevidos a particulares em troca de dinheiro e compra de apoio político, condutas que caracterizam os crimes de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção e evasão de divisas”.

Também esclarece, mas ressalva, à mesma fl.

10, que “A origem desses recursos, em sua integralidade, ainda não foi identificada” (grifos aqui).

No entanto e contraditoriamente, quanto ao Defendente, na qualidade de Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB e de Deputado Federal, com outros de sua agremiação partidária, acusa-o do “recebimento direto ou disfarçado dos pagamentos de propina em troca de integrarem a base de apoio do Governo Federal” (fl.

95) e ainda, de que estaria(m) “cientes de que os montantes recebidos tinham como origem organização criminosa” (fl.

114).

Tudo isso seria para “venda de apoio político ao Governo” (fl.

114) e, nesse sentido, “Para ilustrar o apoio político do grupo de parlamentares do Partido Trabalhista Brasileiro ao Governo Federal, na sistemática acima narrada, destacam-se as atuações dos Parlamentares Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e José Carlos Martinez Santos na aprovação da reforma da previdência (PEC 40/2003 na sessão do dia 27/08/2003) e da reforma tributária (PEC 41/2003 na sessão do dia 24/09/2003)” (fl.

117).

Especificamente em relação ao Defendente, assegura que “Como resultado do acordo estabelecido com o núcleo central da quadrilha entre os meses abril e maio de 2004, onde ficou acertado o repasse de R$ 20.

000.

000,00 do PT para o PTB em cinco parcelas de R$ 4.

000.

000,00, Roberto Jefferson e Emerson Palmieri, no mês de junho de 2004, receberam na sede nacional do PTB, diretamente de Marcos Valério, a importância de R$ 4.

000.

000,00, sendo a primeira parcela de R$ 2.

200.

000,00 e, logo após, R$ 1.

800.

000,00, em cédulas envoltas em fitas do Banco Rural e Banco do Brasil” (fl.

116).

Menciona, certo, outros episódios relacionados com José Carlos Martinez, Romeu Queiroz, José Hertz e Alexandre Chaves (fls.

116/117), mas esses são fatos de que somente invoca o testemunho do Defendente, embora – sem descrição de conduta criminosa, por eles intente responsabilizá-lo, mas exclusivamente na classificação dos supostos crimes correspondentes, sem outra sustentação (fl.

118).

O estilo oblíquo e mesmo confuso da narrativa da denúncia impunha esta especificação defensiva, porquanto, embora muito citado ao longo dela, o que efetivamente se imputa ao Defendente é somente e tão só o quanto acima gizado.

Salvo, claro, a assertiva surpreendente – que fez de uma vital testemunha para a acusação, apenas um réu de acusação inepta e sem procedência – de que “Relevante destacar, conforme será demonstrado nesta peça, que todas as imputações feitas pelo ex Deputado Roberto Jefferson ficaram comprovadas” (fl.

9).

Por quê?3.

Pois bem.

Seja como for, certo é que as acusações contra o Defendente não se sustentam e são claramente improcedentes e destituídas de qualquer fundamento fático.

Com efeito e isso a todo tempo ficou dito e mostrado, sem contraste, que o Defendente andou sempre nos limites que a lei garante.

Como Presidente de partido político, o PTB, formulou acordo para a campanha eleitoral de 2004, eleição de vereadores, vice-prefeitos e prefeitos, com o Partido dos Trabalhadores – PT.

Não se tratava aí de apoio ao Governo Federal.

A eleição era municipal.

No âmbito federal, o PTB apoiou, desde o 2º turno da eleição presidencial, em 2002, o candidato e a coligação que elegeu o Presidente Lula, detendo um ministério do governo, o do Turismo e compondo a base parlamentar de apoio, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Isso é notório.

O acordo político para as eleições municipais de 2004 com o PT, envolveram, sim, doação financeira deste para o PTB, da ordem de R$ 20 milhões.

Essa doação aprovada por ambos os partidos tem apoio em lei e, naquele pleito, estava regulada pelas Resoluções do egrégio Tribunal Superior Eleitoral.

Era a Resolução nº 21.

609/04, art.

3º, parágrafo único, inciso I, que considerou recurso, dinheiro em espécie e, a Resolução nº 20.

987/02, art.

10, inciso IV, que indica doação de partido político como fonte de arrecadação.

Assim, os R$ 4 milhões pagos pelo PT, como parte do dito acordo, nada têm de irregular, dirá criminoso.

A origem desse recurso, que não se poderia presumir ilícita – como, de resto, a própria denúncia afirma que “ainda não foi identificada” (fl.

10) – segundo o PT, é fruto de recursos próprios seus e de empréstimos bancários.

Não se trata, portanto, como dito na denúncia, de propina.

É recurso lícito, fonte de arrecadação prevista em lei e destinada à eleição municipal de 2004.

Com o governo federal iniciado com a eleição vitoriosa de 2002, de que fazia e faz parte o PTB, suas bancadas, na Câmara e no Senado, desde então sempre votaram e conformaram sua base parlamentar de apoio.

E isso é conceitual e rudimentar na prática parlamentar e política, que aqui se quer criminalizar.

Mas crime não é.

Assim, nada de incomum, estranho ou ilícito, do Defendente, então Líder do PTB na Câmara, defender e votar a favor da reforma da previdência – como já pregava desde a Constituinte e da indispensável e urgente reforma tributária.

Nem de novo, desde que essa é a postura programática do PTB e de notória defesa, antes mesmo da Constituinte de 1987.

E se não sabe o acusador a origem daquele recurso, como afirmar que é ilícito e, por isso, atribuir ao Defendente que empenhou-se no seu branqueamento ou lavagem? Non sense!É quanto basta, eminente Senhor Ministro-Relator, para deixar mostrado e a se robustecer com a prova a mais a produzir, para que a falada improcedência da denúncia seja reconhecida.

4.

Outra coisa é – e se diz que tudo ficou comprovado – o pagamento periódico a parlamentares para votar projetos de iniciativa ou interesse do Presidente da República, por parte inclusive de Ministros de Estado, co-réus neste estranho e incompleto processo criminal.

E se diz incompleto e aberrante da lógica jurídica, a mais desmerecer aquela que presidiu a denúncia açodada e preferencial, porquanto, como expresso em sede de embargos de declaração opostos ao v.

acórdão que a recebeu, ainda sem julgamento, ali se propôs, até aqui sem resposta, verbis, “4.

Admitindo a plausibilidade da acusação, como o admite o v.

acórdão, no sentido de que pelo menos três (3) Ministros de Estado, constitucionalmente definidos como auxiliares do Presidente da República (CF, art.

76), se organizaram em quadrilhas autônomas, para, entre outras práticas, atentarem contra o livre exercício de Casa do Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados, através de pagamento periódico em dinheiro a parlamentares, para votar em favor de projetos do Chefe do Poder Executivo, o “mensalão”, em delitos diversos, no entanto, nada dispôs o v.

aresto sobre igual prática desses crimes, em óbvia co-participação, pelo próprio Presidente, silenciando em face do que dispõe a CF, art.

102, inciso I, alínea “b”, c.

c.

CPP, art.

40.

Se descobre aí omissão e contradição, para que se pede declaração”.

Nesse sentido e para formulação de sua defesa aqui, o Requerente que dera notícia da dita prática delituosa ao Senhor Presidente da República, requereu certidão a respeito das providências que o Chefe do Poder Executivo envidara, mercê da notitia criminis, no âmbito do Poder.

Com surpresa, como evidenciam os documentos anexos, informa-se por certidão que nada foi localizado a respeito.

5.

Por outro lado, recebida a denúncia, garantida em sede de agravo regimental, a presença das Defesas nos interrogatórios de co-acusados, mas ainda sem se ter acesso ao integral conteúdo do feito (então e ainda agora), de modo a bem e amplamente exercer-se o contraditório e a ampla defesa e, com base nesse total conhecimento do processo, dirigir-se de acordo com seu entendimento, novo agravo regimental foi interposto e reiterado, pendente de julgamento, em que, por isso, se pediu a repetição daqueles atos, a fim de obviar prejuízo, que no caso se presume (CF, art.

5º, LIV e LV).

Por isso, em preliminar, se pede o julgamento daqueles embargos de declaração e o desse agravo regimental, antes da abertura da instrução.

6.

Assim é que o Defendente, respeitosamente, protestando e pedindo a mais ampla produção de todo meio de prova, de modo a demonstrar sua cabal inocência, requer a Vossa Excelência, em caráter de imprescindibilidade, a inquirição das testemunhas a seguir arroladas, para sua final absolvição.

Requer ainda, que para a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia, lhe seja garantida a presença, com sua intimação pessoal para o ato.

Pede deferimento.

Sapucaia do Sul, 19 Fev 2008-3ªf.

p.

p.

Luiz Francisco Corrêa Barbosa, OAB/RS nº 31.

349.

p.

p.

Christina Pereira e Oliveira, OAB/RJ nº 137.

028.

Rol de testemunhas:1.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Presidente da República;2.

MIRO TEIXEIRA, Deputado Federal;3.

JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, Ministro das Relações Institucionais;4.

ALDO REBELO, Deputado Federal;5.

ANTÔNIO PALOCCI, Deputado Federal;6.

CIRO GOMES, Deputado Federal;7.

WALFRIDO DOS MARES GUIA, empresário, Rua Vicente Racciopi, 164 – Mangabeiras – Belo Horizonte (MG);8.

DILMA ROUSSEF, Ministra-Chefe da Casa Civil;9.

ARLINDO CHINAGLIA, Presidente da Câmara dos Deputados;10.

WALDOMIRO DINIZ, Assessor Parlamentar e Sub-Chefe da Casa Civil da Presidência da República;11.

JOÃO DOMINGOS, Sub-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro;12.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, ex-Presidente da República;13.

REINHOLD STEPHANES, Deputado Federal;14.

JOSÉ ARNALDO ROSSI, Presidente do INSS;15.

GERALDO ALCKMIN, ex-Deputado Federal;16.

ALOYSIO NUNES FERREIRA, Chefe da Casa Civil do Governo de São Paulo;17.

LUIZ CARLOS SANTOS, Deputado Federal;18.

AÉCIO NEVES, Governador do Estado de Minas Gerais;19.

ANTÔNIO BRITTO FILHO, ex-Deputado Federal;20.

GASTONE RIGHI COUGHI, ex-Deputado Federal;21.

SILAS RONDEAU, ex-Ministro de Minas e Energia;22.

ROBERTO SALMERON, economista, Av.

Lúcio Costa, 2930 – Bloco 3 – apt.

805 – Tijuca – Rio de Janeiro (RJ);23.

CARLOS EDUARDO PORTO MORENO, publicitário, Rua João de Freitas, 331 – Santo Antônio – Belo Horizonte (MG);24.

MARCELO SERENO, Assessor da Casa Civil da Presidência da República;25.

MIGUEL HORTA, empresário, Av.

Fontes Pereira de Melo, 40 – 1069-300, Lisboa (Portugal);26.

ALEXANDRE CHAVES, QNJ 58, Bloco C, apt.

302 – Taguatinga – Brasília (DF);27.

JAIR DOS SANTOS, Rua Mauá, 430 – apt.

21 – Alto da Glória – Curitiba (PR);28.

JOSÉ HERTZ, Rua Paracatu, 1129 – Santo Agostinho – Belo Horizonte (MG);29.

EDUARDO SEABRA, Deputado Federal;30.

DUCIOMAR COSTA, Prefeito Municipal de Belém (PA);31.

CARLOS DUNGA, advogado, Rua José Alencar, 1041 ? apt.

902 – Prata – Campina Grande (PB);32.

PEDRO FERNANDES, Deputado Federal;33.

FRANCISCO ANTUNES SPERANDEO, do Ministério das Minas e Energia.